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BE questiona Governo sobre processo de aquisição dos terrenos no Bairro de Santa Rita

No seguimento da recente aprovação no parlamento do projeto de resolução “pela salvaguarda dos legítimos interesses dos moradores no Bairro de Santa Rita e do direito dos proprietários à justa indeminização”, que estabeleceu que todas as diligências efetuadas no âmbito deste processo devem ser comunicadas ao parlamento, o Bloco de Esquerda enviou hoje requerimento a solicitar o acesso ao acordo de compra e venda dos terrenos, e endereçou uma série de perguntas ao Governo Regional sobre o desenvolvimento do processo.

No passado, no Bairro de Santa Rita foram construídas centenas de casas para colmatar a lacuna existente na oferta de habitação aos militares norte-americanos que se encontravam a prestar serviço, na base das Lajes. Com a redução do efetivo militar americano, essas casas foram sendo adquiridas por cidadãos portugueses, sem que nunca fosse judicialmente resolvida a aquisição do chão, por parte dos compradores das habitações.

O diferendo entre os proprietários dos terrenos e os proprietários das habitações levou ao despejo de 14 famílias. Perante estes despejos e a ameaça de que pudesse acontecer o mesmo a outras 200 famílias, o BE levou uma proposta ao parlamento, que foi posteriomente substituída por uma resolução mais abrangente, que passou a ser subscrita por todos os partidos, e que visa garantir a permanência dos moradores do Bairro de Santa Rita nas suas respetivas habitações, assegurar que a compra dos terrenos tenha em conta os rendimentos de cada agregado familiar, garantindo equidade social, e proteger também os moradores que foram despejados das suas casas, que poderão assim regressar às suas habitações.

No requerimento o Grupo Parlamentar do BE pergunta “dos 4,2 milhões de euros, acordados para a aquisição dos terrenos pela autarquia, qual o valor expectável resultante da venda dos terrenos aos respetivos moradores”.

Os deputados do BE querem saber também se já foi feita a avaliação dos terrenos, se o valor da avaliação inclui o valor das casas, se o loteamento dos terrenos já foi feito e quem suporta os custos deste loteamento.

“Quais os critérios sociais considerados associados à aquisição dos terrenos?”, “Quais as condições que serão dadas aos moradores já despejados que pretendam regressar ao Bairro de Santa Rita?”, e “Que participação tem sido garantida aos moradores desde a aprovação da Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores?”, são outras perguntas que o BE quer ver respondidas pelo Governo Regional.