Share |

BE rejeita argumentos de PS e PSD na Assembleia Municipal da Ribeira Grande sobre incineração

O Bloco de Esquerda/Açores não aceita o facto de PS e PSD considerarem extemporânea a proposta de referendo local à incineração, enquanto solução para o tratamento dos resíduos urbanos na ilha de São Miguel:

É falso que o assunto não seja referendável. Pelo contrário, nada impede – a não ser a vontade política do PS/PSD – que a consulta às populações, sobre a solução escolhida pelos executivos dos seus concelhos, seja feita agora. Legalmente, não existem direitos adquiridos ou contratos programa, e só este mês foi lançado concurso internacional para a central incineradora em S. Miguel.

Também é falso que, ao terem sido votados, nas respectivas Assembleias Municipais, os estatutos da Valorism e da Musami, se estivesse a votar a opção pela incineração.

Lembramos que o Plano Estratégico de Gestão Resíduos dos Açores, que está em vigor, prevê centrais de tratamento de resíduos e valorização orgânica em todas as ilhas e não aponta a incineração como opção final.

É falso que já não se possa voltar atrás na decisão de qual o melhor sistema de tratamento de resíduos urbanos para os Açores.

É falso que este projeto já tenha sido aprovado pela União Europeia. Aliás, à pergunta da eurodeputada do BE, Marisa Matias, acerca da queixa da Quercus contra a construção desta central, por não cumprir com as metas europeias de reciclagem, o comissário do Ambiente respondeu que a Comissão Europeia estava a analisar a queixa e garantiu que, a confirmar-se a incompatibilidade com as directivas europeias, não haveria comparticipação financeira da União Europeia.

É falso que a solução encontrada pela MUSAMI seja a mais económica e criadora de mais postos de trabalho. Também por isso, uma equipa técnica da secretaria do Ambiente emitiu um parecer favorável à solução de Tratamento Mecânico Biológico como a melhor para os Açores, após visita a uma unidade do género existente em Portalegre (cerca de 280 mil habitantes). Lamentavelmente, o Governo Regional e a AMISM fazem de conta que este parecer não existe.

É falso que esta central incineradora se trate de uma central de valorização energética. A sua viabilidade económica requer um investimento de tal monta que até o anterior administrador da EDA, Roberto Amaral, em declarações públicas, afirmou não existir, nem necessidade, nem rentabilidade económica neste projecto.

Não existem incineradoras limpas. O BE continua a defender que este é um assunto demasiado importante para ser deixado só nas mãos da AMISM. É imperiosa a necessidade de transparência e o máximo de informação para que a população possa decidir em consciência. Referendo já!