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BE totalmente em desacordo com Parceria Público-Privada para obra em estrada

O Grupo Parlamentar do BE/Açores apresentou, em dezembro de 2017, uma proposta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que recomenda ao Governo Regional o início das obras de beneficiação da estrada que liga a freguesia de Furnas à vila da Povoação, via que carece de melhores condições de segurança. Uma obra prometida há mais de 10 anos e que até já foi inscrita em vários planos anuais de investimento.

Recentemente, pela voz da Secretária Regional dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, o governo regional colocou a hipótese da obra em questão ser realizada através de uma Parceria Público-Privada (PPP).

O BE/Açores está totalmente em desacordo com qualquer solução baseada numa PPP, tenha ela a versão que tiver. Este tipo de solução gera rendas excessivas que os açorianos/as têm de pagar durante décadas, como acontece com a SCUT já existente em São Miguel, e é pouco transparente, estando inclusive várias PPPs rodoviárias sob investigação do Ministério Público.

A aferição das taxas de rentabilidade das atuais PPP existentes nos Açores por uma comissão técnica independente é necessária e o BE já o propôs várias vezes. No entanto esse estudo independente tem sido reiteradamente rejeitado pelo PS e pelo Governo Regional que agora, num quadro de juros baixos e de uma boa situação financeira regional, incompreensivelmente levanta a hipótese de avançar para mais uma PPP para realizar este importante investimento.