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Comissão de inquérito ao SPER foi tentativa de atacar serviços públicos e promover privatizações

O Bloco de Esquerda considera que a comissão de inquérito ao Sector Público Empresarial dos Açores, que terminou hoje os seus trabalhos, acabou por servir apenas para dar força a uma campanha de ataque aos serviços públicos promovida por forças económicas e políticas cujo objetivo é passar ativos públicos para a mão de empresas privadas. Não foi por acaso que a privatização da SATA e dos portos da região coincidiu com o decorrer desta comissão de inquérito.

O BE considerou, desde o início do processo, que o âmbito da comissão era demasiado alargado e genérico, o que impediria uma análise aprofundada sobre cada entidade pública. Do relatório final com as conclusões desta comissão resultou um conjunto de informações com pouca utilidade, daí que o BE se tenha optado pela abstenção na votação.

Numa declaração de voto, o BE assume defender a existência das empresas públicas que, de facto, defendem o interesse público, mas sempre foi contra a criação de empresas públicas que serviram para contrair e esconder dívida, para fugir ao escrutínio democrático a que os organismos públicos estão sujeitos, e para colocação de pessoas afetas ao partido do poder, assim como empresas públicas que acabam por absorver competências que deviam ser desempenhadas pelos departamentos do Governo Regional.

O BE salienta que a verdadeira razão para o anúncio da extinção de várias empresas públicas, por parte do Governo Regional, foi o facto de terem sido alteradas as regras de apresentação das contas públicas da Região, que passaram a abranger estas empresas.