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Em casos de violência doméstica deve ser o agressor a abandonar a habitação familiar

O Bloco de Esquerda defende que em casos de violência doméstica deve ser o agressor a abandonar a habitação da família, e assumiu hoje o compromisso de trabalhar para a apresentação de uma ante-proposta de lei para acabar com a atual dupla penalização das vítimas, que além de sofrerem os atos de violência, são obrigadas a abandonar o seu lar.

A ideia foi apresentada pelo deputado Paulo Mendes no encerramento das jornadas parlamentares do BE/Açores com o tema “Desigualdades, Violências e Discriminação de Género”.

Perante os “números assustadores” da violência doméstica nos Açores, o BE entende que chegou a hora de o Governo Regional realizar um novo estudo profundo sobre esta matéria. “Em 2008, o Governo Regional patrocinou um importante estudo sobre esta temática. Dez anos volvidos, está na hora de aprofundar o nosso conhecimento colectivo acerca destes números alarmantes, à luz, também, das transformações sociais entretanto ocorridas”, explicou Paulo Mendes, sem deixar de afirmar que o conhecimento transmitido por quem trabalha no terreno, exige medidas imediatas no combate à discriminação e violência de género.

Assim, o BE defende a criação de um órgão consultivo governamental para a igualdade e direitos das mulheres, a criação de estruturas de apoio às vítimas em todas as ilhas, a criação de respostas às vítimas de homofobia, o reforço das campanhas de sensibilização existentes, e a alteração dos currículos escolares no sentido de reforçar a componente da igualdade de género e o combate à violência.

“O Bloco não vai regatear esforços neste combate contra as discriminações e contra a violência. Vamos unir os nossos esforços ao de todos os partidos e associações para dar passos concretos no combate a este flagelo social que coloca os Açores na cauda do país sobre esta matéria”, concluiu o deputado Paulo Mendes.

Sandra Cunha, deputada do Bloco na Assembleia da República, lembrou as vitórias que têm sido alcançadas nos últimos anos na luta pela igualdade de género, como o reconhecimento da violência doméstica como crime público, a lei da paridade, a lei do aborto, a adoção por casais do mesmo sexo, ou a procriação medicamente assistida, mas salientou que “há ainda muito trabalho por fazer”, uma vez que as mulheres continuam com maiores níveis de pobreza, com menor representatividade política, menor presença em cargos de chefia, e com salários mais baixos.

As jornadas parlamentares do BE/Açores contaram com os contributos da UMAR e da APAV, assim como dos investigadores Leonor Sampaio, Leonor Garcia e Licínio Tomás.