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Gestão do Mar dos Açores em destaque na convenção do Bloco de Esquerda

Com a mineração em mar profundo, “ecossistemas que foram desenvolvidos ao longo de milhares de anos podem, de um momento para o outro, desaparecer, a troco do favorecimento do sector privado”. O alerta foi deixado por Raul Bettencourt, investigador na área de biomateriais de origem marinha, que foi convidado a proferir uma comunicação na VI Convenção Regional do BE/Açores.

O investigador salientou as grandes potencialidades do mar dos Açores para o desenvolvimento da biotecnologia, e lamentou a falta de investimento na Ciência: “Os programas de financiamento do Governo Regional para a investigação na área da biotecnologia marinha são muito limitados e pontuais”. Uma falta de investimento, aliás, que levou o próprio, depois de vários anos de investigação nos Açores, a ter que se mudar para fora da região para continuar o seu trabalho.

Numa altura em que toda a gente reconhece o enorme potencial do mar dos Açores, e o papel que pode desempenhar no desenvolvimento da Região, o BE abordou este assunto, não só do ponto de vista científico, mas também do ponto de vista jurídico, através de uma comunicação do líder parlamentar do BE na Assembleia da República.

Pedro Filipe Soares considerou que a atual lei de gestão do mar – da autoria do anterior Governo da República, do PSD e do CDS – é “centralista” e “um ataque à Autonomia”, na medida em que não confere qualquer poder de decisão ao Governo Regional sobre o mar dos Açores, e permite a concessão de licenças de exploração a empresas privadas por períodos de 50 anos.

Com a atual lei, os Açores “podem ficar sem recursos e com problemas ambientais”, alertou  líder parlamentar do BE.

Pedro Filipe Soares garantiu o apoio do Grupo Parlamentar do BE na Assembleia da República à proposta do BE/Açores para alterar a lei do mar – que já deu entrada no parlamento dos Açores – , e que pretende, não só dar poder de decisão à Região sobre o seu mar, como também pretende colocar a defesa do ambiente como primeiro critério para as decisões sobre as atividades a desenvolver no mar dos Açores, como forma de salvaguardar o presente e o futuro, através de uma exploração sustentável dos recursos do mar.

“A proposta do BE acaba com a visão centralista, e entrega ao Governo Regional a gestão do mar e dos seus recursos”, disse Pedro Filipe Soares, que alertou para a urgência desta medida: “O mar dos Açores está a saque. Quanto mais tempo demorarmos a resolver esta situação, mais prejuízos podem ser provocados no mar dos Açores”.