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Governo da República conivente com incumprimento de direitos laborais pelos EUA nas Lajes

Fotografia de Victor sob a licença CC BY-NC-ND 2.0

O Bloco de Esquerda acusa o Governo da República de preferir não beliscar as relações diplomáticas com os EUA do que assegurar o cumprimento dos direitos laborais dos seus cidadãos, nomeadamente o acesso à medicina do trabalho pelos trabalhadores portugueses que estão ao serviço da Força Aérea dos EUA na Base das Lajes, uma obrigação que é exigida por lei às empresas portuguesas.

Em novembro do ano passado o Bloco de Esquerda denunciou esta situação junto do Governo da República e perguntou que medidas seriam tomadas para resolver o problema.

Em resposta ao requerimento do BE, conhecida esta semana, o Ministério da Defesa tenta desvalorizar a questão, referindo apenas que o assunto deve ser abordado, “em debate regido pela boa-fé”, na Comissão Laboral que reúne no âmbito do Acordo Bilateral de Cooperação e Defesa.

Para o BE, o cumprimento dos direitos laborais, consagrados em lei aplicável a todos os trabalhadores portugueses, não pode ser objeto de negociações diplomáticas.

Ao assumir o não acautelamento de direitos tão basilares como é o acesso à saúde ocupacional, o Estado Português demonstra, mais uma vez, uma postura subserviente face aos Estados Unidos da América. Uma subserviência que se traduz na expectativa da boa-fé negocial para fazer cumprir os mais elementares direitos laborais. Aliás, esta atitude relativamente ao cumprimento de direitos laborais não é inédita, mas adquire especial relevância tratando-se de matéria de segurança e saúde no trabalho.

Saliente-se que o acesso à saúde ocupacional pelos trabalhadores da base das Lajes é de particular pertinência atendendo à natureza das funções desempenhadas em valências e atividades com comprovados impactos ambientais significativos.

 

:: Fotografia de Victor sob a licença CC BY-NC-ND 2.0