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Governo da República está a “apunhalar os Açores pelas costas” com a lei do mar

É “espantoso” que o PS/Açores afirme que este Governo da República é respeitador da Autonomia, quando, no que diz respeito ao mar – um assunto de vital importância para a nossa Região – este Governo da República do PS “está objetivamente a apunhalar-nos pelas costas”, afirmou hoje Zuraida Soares, no âmbito de um debate sobre Ciência e Mar.

Em causa está a lei do ordenamento do espaço marítimo, que é “um atentado à Autonomia dos Açores” e que cria as condições para ser “um roubo descarado à Região e promotora de desastres ambientais”, porque abre a porta à mineração desenfreada dos solos e subsolos marinhos, prevê a concessão de licenças de exploração a privados por períodos de 50 anos, e recusa qualquer poder de decisão dos Açores sobre o seu mar.

O BE reconhece que o discurso oficial do Governo Regional em defesa dos direitos institucionais da Região sobre o mar, endureceu, mas salienta que este discurso “não bate certo” com o facto de os deputados do PS na Assembleia da República eleitos pelos Açores não denunciarem as “ameaças que pairam sobre o nosso mar”, nem se pronunciarem de forma clara sobre as propostas de alteração à lei do mar que foram já apresentadas, quer pelo BE, quer, posteriormente, pelo Governo Regional.

Zuraida Soares receia que a posição do PS seja “uma farsa”, em que PS/Açores faz “um barulhinho”, enquanto o Governo da República faz “os negócios” com o mar dos Açores.

O facto de o novo diretor-geral da política do Mar ser um quadro vindo da empresa petrolífera Galp, e tendo em conta as declarações da ministra do Mar, num evento internacional, sobre a forma “silenciosa” de o Governo português atuar no âmbito do licenciamento da prospeção de petróleo e gás natural em Portugal, deixam muitas preocupações sobre o que poderá acontecer ao mar dos Açores, e demonstram uma “obsessão do atual Governo da República pela mineração”.