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Governo da República não cumpre os compromissos assumidos para com os Açores

O Governo da República não cumpre os compromissos assumidos para com os Açores, e conta com a conivência do Governo Regional. A acusação é do BE, que criticou o facto de, a apenas um ano do fim da atual legislatura, ainda não estarem concretizados investimentos prometidos pelo Governo da República, como o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, o Centro Tutelar Educativo, ou o radar meteorológico na Terceira. Além disso, o AIR Center, afinal, não é aquilo que foi anunciado, e o atual modelo do subsídio social de mobilidade pode vir a sofrer alterações que vão prejudicar os açorianos.

A líder parlamentar do BE lembra que o primeiro-ministro, António Costa, “se desdobrou em promessas, por várias ilhas dos Açores”, ajudando até o PS a “conquistar a maioria que hoje detém”, mas o Governo da República continua sem assumir as suas responsabilidades nos Açores.

Um claro exemplo desta falha do Governo da República é o processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, que, apesar de ter sido apontado como uma urgência, por se tratar de um “atentado aos Direitos Humanos”, só estará pronto num prazo de 5 anos, no mínimo. “Porquê um processo tão longo?”, perguntou Zuraida Soares, que lembrou que, por exemplo, uma obra com a complexidade da ponte Vasco da Gama, em Lisboa, demorou apenas três anos a ser construída.

Mas até as obras de recuperação da atual cadeia – que se centram apenas na recuperação de fachadas e que parecem “resultar mais da preocupação com o movimento turístico, para os hotéis da zona e para o Casino” – foram anunciadas há dois anos, mas ainda nem começaram.

O mesmo se passa com o radar meteorológico de Santa Bárbara, na Terceira, que o presidente do Instituto Portugês do Mar e da Atmosfera considera ser “uma peça importante na segurança e proteção das populações, bem como do tráfego marítimo e aéreo”, e que devia ter sido instalado há mais de dois anos.

Mas o desrespeito do Governo da República pelos Açores não fica por aqui. A recente posição alarmista do ministro do Planeamento e das Infraestruturas sobre o subsídio social de mobilidade e as informações adiantadas pelo Governo Regional da Madeira “parecem configurar restrições à mobilidade dos açorianos e açorianas”.

No que diz respeito aos investimentos anunciados no domínio da Ciência, Zuraida Soares considera que “para esconder que a promessa de criação de um Centro Internacional de Investigação das Ciências do Mar, na cidade da Horta, era mera propaganda eleitoral, o Governo Regional, em parceria com o Governo da República, veio atirar foguetes com o AIR Center”.  No entanto, foi o próprio secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia a “vir pôr água na fogueira das expectativas, contradizendo tudo aquilo que, há menos de um ano, foi anunciado”, ao dizer que o AIR Center terá apenas uma sede simbólica nos Açores, e que não terá muitos investigadores.