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Governo ignora parlamento e continua sem pagar complemento ao abono de família

O Governo Regional ignorou a recomendação do parlamento dos Açores – proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada por unanimidade no plenário de abril – para que fosse regularizado o pagamento do Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens, que está com um ano de atraso, uma vez que o último pagamento efetuado refere-se ao mês de junho do ano passado.

O Bloco de Esquerda continua a receber imensas denúncias de famílias que se queixam dos constrangimentos que este atraso provoca nas suas vidas, e caso o pagamento não seja entretanto efetuado, o assunto será levado de novo ao parlamento.

Apesar de a legislação determinar que o pagamento deste apoio deve ser efetuado todos os meses, o Governo Regional tem optado por fazê-lo de seis em seis meses. Tendo em conta este método de pagamento, estão neste momento em atraso os últimos dois semestres.

O BE considera que a previsibilidade do pagamento do referido complemento é essencial para muitas famílias, face às suas despesas mensais e aos seus reduzidos rendimentos, algo que não tem acontecido.

O Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens  tem o objetivo de reforçar as prestações familiares no arquipélago, procurando minimizar encargos como as despesas com habitação e bens alimentares que resultam do aumento do número de filhos.