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Governo Regional está a fingir que não pode impedir construção de mega-hotel em Vila Franca

O Governo Regional está a fingir que não pode impedir a construção do hotel megalómano, com 568 camas, que está previsto para a praia do Degredo, em Vila Franca, na ilha de São Miguel. António Lima demonstrou que a legislação que está em vigor desde 2010 permite ao Governo Regional decidir se autoriza, ou não, a construção deste hotel.

A proposta de alteração ao Plano de Ordenamento do Turismo da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) apresentada hoje pelo Governo Regional “não é mais do que um exercício de má consciência” e uma tentativa para “lavar a cara pelos erros e pelas decisões que cometeu no passado muito recente” ao dar autorização para a construção deste “mamarracho” em São Miguel, salientou o deputado do BE.

Tendo em conta que os hotéis com mais de 150 camas dependem de autorização do Governo Regional para avançar, fica claro que é possível impedir o crime ambiental que está a ser preparado para a praia do Degredo em Vila Franca do Campo.

“Foi enternecedor ver, na RTP/Açores, um debate em que a secretária regional do Ambiente e Turismo dizia que não se podia fazer nada para impedir este projeto, que era inevitável porque o POTRAA estava suspenso, que não era o turismo que o Governo quer mas que não havia nada a fazer”, referiu António Lima.

No entanto, em 2010, aquando do debate da suspensão do POTRAA, que está em vigor, Vasco Cordeiro, atual presidente do Governo Regional, disse enquanto secretário regional da Economia, que “nem todo o projeto que entra tem que ser aprovado”, “é o Governo que decide se autoriza, ou não”.

Ou seja, o Governo sempre teve possibilidade de impedir a construção do hotel. Tanto que houve uma autorização dada pelo governo em 2018 com esta finalidade.

Tendo em conta esta autorização caducou no passado mês de junho, “resta saber se o Governo vai ou não renovar a autorização para a construção do mamarracho na praia do Degredo, em Água D’Alto”, perguntou o deputado do Bloco de Esquerda.

A secretária regional optou por não revelar se o Governo Regional vai ou não permitir a construção do hotel, nem quando é que esta decisão vai ser tomada.

O Bloco de Esquerda votou a favor da proposta de alteração do Governo porque é ainda mais restritiva do que a que está em vigor. Mas salienta que o hotel previsto para Vila Franca, por ter mais de 150 camas, podia – e ainda pode – ser impedido pelo Governo Regional.