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Governo Regional trata trabalhadores de IPSS no ISSA como “mão-de-obra barata”

António Lima acusa o Governo Regional de discriminar os trabalhadores das IPSS que trabalham para a Segurança Social, e de ter perdido a oportunidade de recorrer ao PREVPAP – Programa de Integração de Precários da Administração Pública – para resolver o problema de todos estes trabalhadores que apesar de exercerem funções nas instalções da Segurança Social, têm um salário mais baixo e menos direitos laborais do que os colegas que trabalham a seu lado e que pertencem aos quadros da instituição.

O Bloco de Esquerda não aceita que, para cumprir as suas responsabilidades sociais, o Governo Regional recorra a este esquema para ter a acesso a mão-de-obra especializada, mas barata.

António Lima saudou a luta destes trabalhadores das IPSS, e recordou que a secretária regional da Segurança Social esteve recentemente no parlamento a pedido do BE para prestar esclarecimentos sobre esta situação de discriminação salarial, no seguimento de uma denúncia dos próprios trabalhadores.

O deputado lembra ainda que o BE propôs uma adaptação do PREVPAP aos Açores que previa a integração imediata destes trabalhadores para os quadros da Segurança Social, mas a proposta foi chumbada no passado mês de maio, não só pelo PS, mas também pelo PSD.

“Esta teria sido a melhor solução”, porque era a forma de “regularizar todas as situações”, sem deixar ninguém para trás, referiu António Lima.

O deputado do BE perguntou à secretária regional se dava a garantia de todos os trabalhadores nesta situação de ‘outsourcing’ virem a ser integrados até ao fim da legislatura. Na resposta a governante assumiu que a abertura de concursos não pode garantir que sejam os trabalhadores que estão neste momento a prestar este serviço a ficar com as vagas.