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Mais de 5 mil funcionários públicos com reposição salarial em atraso nos Açores

Mais de 5 mil funcionários públicos dos Açores continuam à espera de receber os valores correspondentes à reposição salarial decorrente do descongelamento das carreiras que devia estar a ser pago desde janeiro. O Bloco de Esquerda levou hoje ao parlamento uma proposta que recomendava ao Governo Regional o pagamento dos valores em atraso, mas a proposta foi chumbada pelo PS.

Tendo em conta que – segundo o SINTAP – são cerca de 6800 os trabalhadores da administração pública regional que têm direito a atualização salarial por via do descongelamento de carreiras, e que apenas 1200 já estão a receber o valor correspondente a este aumento – como confirmou o próprio secretário regional dos Assuntos Parlamentares – “fica mais do que provado que há um atraso” e que “milhares de funcionários públicos estão a ser prejudicados por incompetência do Governo Regional”, afirmou António Lima, deputado do BE.

“Quando é para melhorar a vida dos trabalhadores e repor os seus direitos, para o Governo Regional é sempre tudo muito complicado”, disse António Lima.

Recorde-se que o Governo Regional tem conhecimento do descongelamento das carreiras desde a aprovação do Orçamento de Estado, em novembro do ano passado, e que podia ter iniciado o processo de atualização de imediato. No entanto, o processo só começou no fim do mês de fevereiro.

Atualmente, como confirmou o secretário reigonal dos Assuntos Parlamentares, apenas três secretarias regionais têm as valorizações salariais em dia.

De acordo com o Orçamento de Estado, o pagamento correspondente ao descongelamento das carreiras será efetuado em quatro fases. Os primeiros 25% deviam estar a ser pagos desde janeiro de 2018. O restante valor será pago a partir de setembro de 2018 (25%), maio de 2019 (25%) e a última fração em dezembro de 2019 (25%).

António Lima lembrou ainda que, no último Orçamento de Estado, o Grupo Parlamentar do BE apresentou na Assembleia da República uma proposta para que, nos Açores – atendendo à boa situação das finanças regionais – o descongelamento das carreiras pudesse ocorrer de forma mais rápida. No entanto, mais uma vez, o PS chumbou a proposta.