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O 1.º de maio dos precários das autarquias da Terceira

A Coordenadora da ilha Terceira do BE/Açores e o Coordenador Regional, a propósito do Dia do Trabalhador (1 de maio), alertaram para a desconsideração das duas autarquias da ilha relativamente à aplicação do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP).
Para a Coordenadora da ilha Terceira do BE/Açores, as duas autarquias da ilha são incoerentes ao assumirem que contam com centenas de beneficiários de programas ocupacionais e simultaneamente assumem-se, no âmbito do PREVPAP, como autarquias sem precários, sem que tenham sequer realizado um levantamento das necessidades permanentes de pessoal nos seus serviços.
Também Paulo Mendes sublinhou que a Lei aplica-se às autarquias da Região, sem necessidade de adaptação ou regulamentação específica, e que abrange beneficiários de programas ocupacionais.
“Álamo Meneses e Tibério Dinis podem alegar que não podem integrar todos os angrenses e praienses que trabalham, ou trabalharam, na autarquia. Acreditamos que nem todos preencham necessidades permanentes, mas não acreditamos que nenhum, mas mesmo nenhum desses angrenses e praienses não estão, ou não estiveram a preencher necessidades permanentes” aludiu Alexandra Manes face à posição definitiva dos dois autarcas sobre a inexistência de precários nas respetivas autarquias.
Foram também dados dois exemplos de beneficiários de programas ocupacionais que trabalharam para a autarquias de Angra do Heroísmo: a ETAR de Angra do Heroísmo que entre 2014 e 2015 contava com 6 funcionários, em que 3 eram beneficiários de programas ocupacionais cujo trabalho permitia reduzir para 2 ou 3 dias o que levaria 1 a 2 meses a ser feito e alguém que prestou variados serviços de construção civil para manutenção de espaços geridos pela autarquia.
A imposição da mobilidade aos atuais funcionários da autarquia de Angra do Heroísmo também acabou por demonstrar a existência de lacunas de pessoal, como no caso do jardim público, atualmente, sem guarda, o que fez com que, pelo menos, por duas ocasiões, tivessem encerrado o espaço com utentes ainda no seu interior.
Ainda de acordo com Alexandra Manes: “Para quem, durante a última campanha eleitoral, assumia que a próxima etapa seria a criação de emprego no concelho, está a perder uma oportunidade para dar o exemplo, e começar pela “sua própria casa”. Ficou assim, lançado o desafio, não só aos executivos camarários como também às respetivas assembleias municipais, para desencadearem o processo inerente à aplicação da Lei.