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O apoio público às empresas não está a combater a pobreza nem a garantir distribuição da riqueza

O atual sistema regional de apoios públicos às empresas não conseguiu reduziu a pobreza nos Açores porque concentra a riqueza produzida nos mesmos de sempre. “Não podemos deixar passar em claro, todo um sistema de apoio público à iniciativa privada sem a garantia desse investimento ter reflexo e consequência no combate à pobreza e desigualdade na distribuição da riqueza”, disse o deputado Paulo Mendes, num debate de urgência sobre investimento privado e sistemas de incentivo.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao rendimento e condições de vida da população em 2018 evidenciam a vulnerabilidade dos açorianos à pobreza, assim como o agravamento das desigualdades sociais, mesmo depois de vários anos de funcionamento do sistema de apoio às empresas Competir+.

“O Competir + não contribuiu em nada para reduzir a pobreza, apesar de ter ajudado a criar riqueza. Uma riqueza que, conforme dos dados indicam, foi ainda mais mal distribuída”, disse o deputado Paulo Mendes, que alertou também para o facto de haver um forte incentivo à precariedade laboral: “Uma empresa a quem tenha sido concedido um incentivo, ao abrigo do Competir +, tem à sua mercê jovens qualificados prontos e disponíveis a realizar estágios, os quais poderão durar até 2 anos – na vasta maioria das ilhas –, recebe incentivos para os contratar a termo, durante no mínimo 1 ano e, finalmente, recebe um apoio para os contratar sem termo e a tempo completo”.

“Um estágio profissional e um período experimental associado a um contrato sem termo não é mais do que suficiente para uma empresa decidir sobre a mais valia em contratar um trabalhador?”, questionou o deputado do Bloco de Esquerda.

O BE continua a defender que os sectores estratégicos que façam concorrência a serviços públicos não devem ter acesso a apoios públicos, e dá um exemplo concreto: “Não se compreende” que metade do investimento para a construção de um hospital privado na Lagoa seja dinheiro público, “quando o próprio Serviço Regional de Saúde vive uma situação de subfinanciamento crónico”.

O BE defende “uma reavaliação das prioridades associadas à atribuição de incentivos públicos à iniciativa privada”, para que seja garantir uma “mais justa distribuição da riqueza”, e “combater o clientelismo e a depredação dos serviços públicos”.