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Parlamento aprova proposta do BE para reforçar proteção às vítimas de violência doméstica

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade um projeto de resolução do Bloco de Esquerda que recomenda ao Governo Regional o reforço das medidas de proteção às vítimas de violência doméstica, um flagelo social com grande impacto nos Açores que o confinamento a que as famílias estão sujeitas pelo combate à pandemia de covid-19 pode tornar num problema ainda maior.

Por proposta do Bloco de Esquerda, o parlamento recomenda assim ao Governo Regional que proceda a uma divulgação exaustiva, em todos os meios de comunicação social, da linha regional criada para denúncias de violência doméstica (800 27 28 29), que esta linha telefónica seja otimizada de forma a funcionar 24 horas por dia, e que seja criado um número para envio de sms destinado a denúncias de violência doméstica de forma gratuita e sem registo na fatura.

No decorrer do debate, o deputado António Lima deixou ainda uma sugestão para que esta linha telefónica fosse divulgada também nos vários portais do Governo na internet, incluindo aquele que terá agora maior visibilidade, que é o dedicada à covid-19. Esta proposta foi bem acolhida pela secretária regional da Solidariedade Social.

O BE não pode deixar de assinalar a coincidência de apenas hoje, no dia em que se debateu e votou esta proposta do BE, tenha sido anunciado pela secretária regional da Solidariedade Social que a campanha de divulgação desta linha de apoio às vítimas de violência doméstica está agora a chegar a várias rádios e jornais da Região. O BE congratula-se com este alargamento da abrangência da campanha de divulgação, e considera que a iniciativa hoje aprovada foi determinante para pressionar o Governo a dar este passo.

Já quanto à criação de um número gratuito regional para denúncia de situações de violência doméstica por sms, o BE lamenta que o entendimento do PS e do Governo seja de que o número nacional para esta finalidade seja suficiente. António Lima salienta que seria importante que a resposta às denúncias feitas por esta via fosse garantida diretamente por entidades regionais, que têm conhecimento da realidade específica do fenómeno da violência doméstica nos Açores.

António Lima deixou ainda uma palavra de apreço pelo “trabalho meritório da APAV e da UMAR na luta contra esta chaga social e no apoio às vítimas” nos Açores e salientou que “prevenir e combater a violência doméstica é tarefa para todo o país que, em tempos de isolamento, pede atenção redobrada das entidades públicas e de todos nós”.