Share |

Políticas do Governo Regional contribuem para o aumento das desigualdades sociais

Os Açores são a região do país em que as desigualdades sociais são mais acentuadas. Uma situação que é fomentada pelas políticas do Governo Regional do PS, que “fazem crescer o PIB, mas também fazem crescer as taxas de pobreza e a desigualdade na distribuição de rendimentos”. Num debate de urgência realizado hoje no parlamento dos Açores por iniciativa do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, conclui que o proveito deste aumento de riqueza “é só para alguns”.

Durante o debate, o BE anunciou que vai propor a adaptação do Código do Trabalho à Região para reverter o recente aumento do período experimental. O objetivo é impedir que, nos Açores, um trabalhador possa ser despedido ao fim dos primeiros seis meses de trabalho sem direito a qualquer indemnização.

“Somos uma Região de trabalhadores cada vez mais precários, mal pagos, com perspetivas nulas de carreira, mas também de empresários que prosperam cada vez mais à sombra do que poupam com salários de miséria ou até mesmo trabalho não declarado”, salienta o deputado do BE, que critica a política do Governo Regional de “adubar com incentivos de toda a ordem projetos sem verdadeira implantação na Região e que pouca, ou nenhuma, verdadeira riqueza nos deixam”.

Paulo Mendes deu como exemplo o sector do alojamento e da restauração, em que, entre 2015 e 2016, enquanto os resultados das empresas melhoraram 30% (VAB) os salários só aumentaram 4%.

Mas as políticas que levam ao aumento das desigualdades sociais são transversais: na agricultura faltam incentivos à valorização dos produtos, na pesca mantém-se a mão-de-obra barata, com contratos de trabalho de 150 euros por mês, há falta de habitação a custos acessíveis, e as creches representam um custo muito significativo no orçamento familiar. Todos estes aspetos contribuem para o aumento das desigualdades sociais porque sobrecarregam as famílias que têm menos rendimentos.

Para combater as desigualdades, o BE denfende medidas que conduzam ao reequilíbrio na distribuição de rendimentos, quer de forma direta ou indireta, como o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, obrigar as empresas que são apoiadas por dinheiros públicos a garantir estabilidade aos trabalhadores, a integração de professores contratados que estão a preencher necessidades permanentes, ou a aplicação à Região do PREVPAP – integração dos precários do sector público.

Tendo em conta que nos Açores a pobreza incide significativamente sobre as pessoas de idade mais avançada, o BE anunciou também que vai avançar com uma proposta para alterar os critérios de acesso ao complemente solidário para idosos – retirando os rendimentos dos filhos do cálculo – aumentando, assim, o número de beneficiários e – em determinados casos – o valor do complemento.