Ponta Delgada ficou um mandato inteiro sem Conselho de Ilha

São Miguel é a única ilha dos Açores que não constituiu o seu Conselho de Ilha – órgão composto pela principais entidades públicas e da sociedade civil e que defende os interesses dos seus habitantes. O BE vai, assim, apresentar um voto de protesto na próxima reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, autarquia que, por ser a maior da ilha, tinha a responsabilidade de constituir o Conselho de Ilha até 60 dias após as eleições autárquicas.

Vera Pires, deputada municipal do BE, atribui a responsabilidade desta situação principalmente ao PSD, que lidera o município, mas também ao PS, que, tendo uma representação significativa, não fez o menor esforço no sentido de concretizar o Conselho de Ilha, e lembra que o BE entregou quatro requerimentos a solicitar a conclusão deste processo.

Numa conferência de imprensa realizada esta manhã, a deputada municipal anunciou ainda que irá apresentar uma recomendação para que a autarquia, enquanto membro da AMISM – altere a sua posição relativamente à implementação da Incineração nos Açores, optando por promover soluções alternativas, mais baratas e mais amigas do ambiente.

O BE vai apresentar ainda outros dois votos de protesto: um pelo facto de o executivo não ter entregue documentação que justifica a manutenção de empresa municipais, mesmo depois de estes documentos terem sido solicitados por unanimidade; e outro pela tomada de posição pública, por parte do executivo da CMPD, contra a mudança das instalações da ARRISCA para o centro da cidade, contrariando o discurso de inclusão social que diz defender. “Afastar da vista problemas sociais e os cidadãos que requerem cuidados especiais como a administração de metadona é uma atitude retrógrada e preconceituosa que não ajuda em nada à solução desses problemas”, disse Vera Pires, lembrando que o BE sempre defendeu a criação, pela autarquia, de um plano de prevenção e combate à toxicodependência e a criação de uma centro de atendimento.

Desde que o BE tem assento na AMPD – há oito anos – sempre defendeu o Orçamento Participativo, tendo ficado satisfeito com a intenção de o executivo o pôr em prática. “Consideramos, no entanto, que o anúncio do OP para 2013 foi uma decisão irreflectida, porque tomada sem conhecimento do que este processo implica.  Um processo como este necessita de tempo, não acreditamos que seja possível essa concretização até final do ano, e queremos saber como serão utilizadas as verbas orlamentadas”, revelou Vera Pires.