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Ponta Delgada vai ter agenda municipal para a igualdade por proposta do BE

A Assembleia Municipal de Ponta Delgada aprovou ontem, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda para a construção de uma agenda municipal para a igualdade, para eliminar a violência de género.

O documento aprovado determina a elaboração de um Plano Municipal para a Igualdade, alocado de recursos e capacidade orçamental, tendo em vista a definição de uma estratégia e metas concretas para combater a violência de género e todas as formas de discriminação, em estreito diálogo e cooperação com os serviços públicos de saúde, educação e segurança social, as forças de segurança, as organizações sociais, os movimentos feministas e a própria comunidade.

De acordo com a proposta aprovada, será criado um Gabinete Municipal para a Igualdade, que funcione como um espaço de informação e de promoção de iniciativas relacionadas com a igualdade de género e o combate a todas as formas de discriminação.

A autarquia deverá passar a assinalar institucionalmente os dias internacionais e nacionais que promovem a igualdade de direitos e combate às discriminações, assim como incluir na Carta Educativa medidas no âmbito do combate à violência e à promoção de uma cultura de igualdade e resolução pacífica de conflitos, dirigidas a crianças e jovens em contexto escolar.

As estatísticas e os números relativos ao fenómeno das múltiplas violências com uma marca de género são evidentes e avassaladores: em Portugal, duas mulheres são assassinadas a cada mês que passa e outras tantas são vítimas de tentativa de homicídio, as mulheres ganham em média menos dois salários por ano do que homens com as mesmas funções e qualificações, são mais precárias e continuam a ter um risco de pobreza mais elevado do que os homens.

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, o Bloco de Esquerda votou contra o Orçamento da autarquia para 2018, por discordar das políticas ambientais, económicas e sociais definidas.

“Considerando o longo tempo de liderança da condução autárquica do concelho de Ponta Delgada pelo PSD, não é aceitável que continuemos sempre em fase de elaboração de estudos - transportes, toxicodependência, recolha de Resíduos Sólidos Urbanos. O maior Concelho dos Açores tem condições para liderar e ser exemplo na definição de políticas de sustentabilidade social, ambiental e económica para os seus cidadãos. Temos de ser capazes de fazer mais e melhor”, disse a deputada municipal do BE, Vera Pires.