Proposta de Orçamento do Governo aumenta desigualdades e merece avaliação negativa do BE

O Bloco de Esquerda faz uma avaliação negativa da proposta de Plano e Orçamento do Governo para 2020, que contém medidas que contribuem para aumentar as desigualdades sociais. O BE vai apresentar propostas para reforçar os serviços públicos na Educação e Saúde, e o apoio social às famílias, insistindo também no aumento de rendimentos para idosos e trabalhadores com salários mais baixos.

Sendo os Açores a região do país em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, não se compreende que haja cortes no orçamento da Solidariedade Social, que as verbas para a Saúde continuem a ser insuficientes para dar resposta às necessidades, e que não haja medidas suficientes para reforçar o número de professores e assistentes operacionais nas escolas, disse hoje António Lima, líder parlamentar do BE.

Em conferência de imprensa, o deputado do BE salientou a importância dos serviços públicos para combater as desigualdades: “São estes serviços que servem a população na sua totalidade”. Por isso o BE vai propor um aumento significativo do orçamento na Saúde, para permitir a contratação de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais e administrativos, assim como maior investimento em equipamentos, para colmatar as falhas nos serviços de saúde prestados.

No que diz respeito aos apoios sociais, o BE vai propor a criação de uma rede pública de creches universal e gratuita, numa primeira fase até ao quarto escalão do IRS, e a criação de um fundo público que coloque no mercado 100 habitações para arrendamento a preços acessíveis. “O primeiro passo num plano de habitação pública a executar ao longo da próxima legislatura”, explica António Lima.

Com objetivo de combater as desigualdades sociais, o BE propõe um aumento de 15€ para as pensões mais baixas, e o aumento do complemento regional ao salário mínimo para 7,5%.

Na Educação, o BE insiste no aumento do número de vagas através da integração nos quadros de todos os professores ao fim de três anos de contrato – como em qualquer outra profissão –, e pretende a contratação de mais assistentes operacionais.

O BE acusa o Governo de fomentar a precariedade com dinheiro público, e quer acabar com a possibilidade de as empresas recorrerem a programas de apoio ao emprego para realizarem contratos a prazo.

Ainda no que diz respeito à precariedade laboral, o BE estranha que, em 2017, o Governo tenha assinalado o sucesso do programa de integração de precários da administração pública, mas dois anos depois anuncie um novo processo de integração. “A única explicação é que esta reserva de trabalho é usada conforme os interesses eleitorais do PS”, lamenta António Lima.

O BE quer também impedir a privatização da SATA, que será um “erro económico” e um “atentado ao direito à mobilidade dos açorianos e açorianas”.