Share |

PS limita escrutínio do parlamento ao processo de revisão do subsídio social de mobilidade

O PS rejeitou uma proposta do BE para a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar o processo de revisão do subsídio social de mobilidade, tendo optado por aprovar uma proposta semelhante, mas que exclui o acesso a informação relevante e exclui o prazo para apresentação de um relatório final.

O PS foge do debate sobre o subsídio social de mobilidade como “o diabo foge da cruz” e aprovou hoje uma proposta para “esconder o assunto na gaveta”, disse o deputado António Lima.

No início desta semana, o BE apresentou uma proposta, com pedido de urgência, para a criação de uma comissão eventual com três objetivos claros: avaliar a aplicação do subsídio social de mobilidade até à data, obter todos os dados referentes ao atual modelo – incluíndo custos e número de passageiros desagregados por rota e por companhia aérea, assim como preços das tarifas cobradas a residentes e não residentes –, e acompanhar de forma ativa a revisão do modelo de subsídio social de mobilidade, podendo emitir recomendações ao Governo Regional.

Dois dias depois da apresentação da proposta do Bloco de Esquerda, o PS apresentou uma proposta semelhante, sobre o mesmo assunto, mas que exclui a exigência de acesso a documentos essenciais para uma análise ao atual modelo, exclui um prazo para apresentação de conclusões finais, e remete o trabalho de acompanhamento da revisão do subsídio social de mobilidade para a Comissão de Economia.

António Lima receia que venha a acontecer o mesmo que aconteceu com o acompanhamento ao processo de negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoios da União Europeia: a Comissão de Economia tinha esta obrigação – aprovada em plenário – mas ainda não produziu nenhum dos dois relatórios que já deviam estar concluídos, nem realizou qualquer diligência sobre o assunto.

O deputado do BE assinalou também a enorme incoerência do PS, que ainda recentemente, na mesma Comissão de Economia, votou contra a proposta do BE para a realização de uma reunião entre o parlamento dos Açores e o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, para que fossem conhecidas as propostas do Governo da República no âmbito do Grupo de Trabalho para a revisão do subsídio social de mobilidade.

“Agora o PS mudou de ideias e já quer que seja a Comissão de Economia a acompanhar este assunto”, salientou António Lima.