Os canis municipais dos Açores registam um incumprimento generalizado das medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes aprovadas pelo parlamento dos Açores em 2016. Os relatórios das inspeções realizadas pelo Governo Regional – a que o BE teve acesso, através de requerimento – demonstram que continua a haver um grande desrespeito pelo bem-estar animal na grande maioria das autarquias.
Na sua generalidade, as autarquias não acatam as recomendações expressas nos relatórios das inspeções para corrigir as infrações detetadas nos canis, e os problemas repetem-se inspeção após inspeção. O Governo Regional acaba, assim, por ser conivente com esta situação, porque permite que não haja consequências para os municípios infratores.
Estão em causa, por exemplo, a não realização dos processos de identificação eletrónica, esterilização e vacinação dos animais recolhidos, a inexistência de programas de esterilização e sensibilização, a falta de condições nas infraestruturas.
O Bloco de Esquerda lamenta que os Açores sejam a única zona do país onde o abate de animais de companhia ainda é permitido, e lamenta a falta de vontade política para implementar nos Açores a lei do “abate zero”, que entrou em vigor, na Madeira em 2016, e no continente em setembro deste ano, e que nos Açores a medida foi empurrada para 2022, por proposta do PS e PCP.
O Bloco de Esquerda não aceita que em 2022 as autarquias aleguem não ter infraestruturas, nem condições para cumprir a lei, e vai, por isso, continuar a estar atento à evolução do cumprimento da lei por parte dos municípios da Região.
Ler os relatórios:
Angra do Heroísmo e Praia da Vitória | Lagoa | Madalena | Ponta Delgada | Ribeira Grande | Santa Cruz, Graciosa | Santa Cruz, Flores | São Roque, Pico | Vila do Porto
/////// Fotografia de Roberto Vinicius - Licença CC BY-NC-ND 2.0
Anexo | Tamanho |
---|---|
ponta_delgada.pdf | 527.67 KB |
vila_do_porto.pdf | 428.75 KB |
lagoa.pdf | 611.14 KB |
angra_do_heroismo.pdf | 368.07 KB |
sao_roque_do_pico.pdf | 5.49 MB |
santa_cruz_graciosa.pdf | 1.06 MB |
ribeira_grande.pdf | 630.42 KB |
madalena.pdf | 607.27 KB |
santa_cruz_flores.pdf | 684.98 KB |