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O congresso do presidencialismo

Realizou-se, no passado fim de semana, o congresso do PS/Açores. Estes momentos da vida interna dos partidos são fundamentais para a democracia. É também nas reuniões magnas dos partidos políticos que se definem e apresentam publicamente as estratégias para o futuro, e estas dizem respeito a todos/as nós.

De entre as propostas apresentadas pelo PS/Açores, na moção de orientação que Vasco Cordeiro levou ao congresso, sobressaem um conjunto de propostas que procuram empreender alterações relevantes ao nível dos nossos órgãos de governo próprio.

As propostas apresentadas revelam um pendor claro e assumido: o reforço formal e simbólico -  embora de duvidosa democraticidade - do poder do presidente do governo regional. E porque não se pode aumentar o poder de um órgão sem diminuir o de outro(s), este reforço conduz assim à desvalorização do parlamento, enquanto primeiro órgão da autonomia regional.

É certo que este caminho há muito que é trilhado, mas esta intenção do PS/Açores é agora assumida de forma cristalina quando se propõe, por exemplo, a eleição direta do presidente do governo pelo parlamento, a promulgação dos diplomas regionais pelo presidente, a presença do presidente no conselho de ministros, entre outras propostas. Dar todo o poder ao presidente parece ser a grande reforma que o PS/Açores quer implementar no nosso sistema político.

É certo que algumas destas propostas surgem de forma a responder às consequências de uma eventual extinção da figura do representante da república, nomeadamente no que diz respeito aos seus poderes. Para o PS/Açores, todos esses poderes devem transitar para o presidente do governo regional, de forma direta ou indireta. Mas custa-me a crer que o PS/Açores esteja a falar a sério para com os açorianos/as quando diz que a competência de suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade ou legalidade de diplomas regionais deve ser exercida por um órgão regional de natureza “exclusivamente técnica”, certamente nomeado por alguém. Será pelo presidente do governo?

Mas o PS/Açores e o seu presidente já nos habituaram a propostas que não procuram resolver nenhum problema real da nossa região e/ou que não tem grande intenção de prosseguir. Quem não se lembra da propostas de dar poderes executivos aos conselhos de ilha, que Vasco Cordeiro apresentou no dia da região, em 2016? E as propostas das listas abertas e listas de cidadãos nas eleições à Assembleia Legislativa que agora surgem novamente mas que já são velhas e que nunca passaram além da última moção aprovada no congresso de 2016? Ficam os açorianos/as sem saber quais as propostas que devem levar a sério e quais as que devem ignorar.

É esta a forma que o PS/Açores encontrou para, de tempos a tempos, fingir que quer resolver os problemas reais da nossa região, alguns deles relacionados com a nossa autonomia - como é a fulcral questão do mar.