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O mofo do orçamento

O Governo Regional apresentou o Plano e Orçamento para o ano de 2018, sob o lema “Novo Ciclo”. Lema demasiado fantasioso porque nada nestes documentos condiz com esta consigna. Pelo contrário, tudo é velho e cheira a mofo. Algumas considerações a propósito:

1 - Este Orçamento cimenta uma política que vem de trás e que é contrária aos/às trabalhadores/as, consignando mais uma dádiva para os patrões e poderosos da Região. Além disso, não só agrava as desigualdades sociais existentes - as quais são um triste recorde que os Açores ostentam, no quadro nacional -, como as robustecem.

Contra a legislação nacional, este Governo não quer pagar aos/às professores/as a compensação por caducidade de contrato e não faz qualquer referência à contagem do seu tempo de serviço (vazio, no mínimo, lastimável, para um Partido e para um Governo que se diz socialista); desconsidera largas centenas de docentes que, ano após ano, trabalham na mais absoluta precariedade; defende a utilização abusiva dos Programas Ocupacionais; proíbe aumentos de ordenado aos/às trabalhadores/as do sector empresarial regional, impedindo estes aumentos, como no caso das participadas da  EDA; mantém a utilização abusiva do Estagiar L para contratação de enfermeiros/as; conforma-se com a utilização de cerca de 200 trabalhadores/as das IPSS’s para serviços na Segurança Social (e vale a pena lembrar que estes trabalhadores/as ganham, nalguns casos, metade ou ainda menos, em relação aos/às trabalhadores/as da administração regional); recusa elaborar um novo modelo de financiamento destas instituições, lançando quem nelas trabalha na pobreza, desresponsabilizando o Governo e comprimindo os direitos laborais.

Ou seja, o princípio de ‘trabalho igual, salário igual’, para esta governação socialista, é retórica poética. Explorar trabalhadores/as é a prática certa.

E a cereja em cima do bolo aí está, no que se refere ao processo de descongelamento de carreiras da administração pública regional. De facto, em resultado do acordo com o Bloco de Esquerda, o Governo da República estava obrigado a descongelar as carreiras. Este compromisso foi assumido no Orçamento de Estado para 2018, devendo ser concretizado, em 2 anos.

Acontece que o Bloco de Esquerda propôs, na República, que fosse dada, às Regiões Autónomas, a capacidade própria para decidir um diferente faseamento deste processo. Resultado? O Governo Regional dos Açores mandou o Partido Socialista votar contra esta proposta.

Dito de outra maneira: o PS/Açores prefere lesar a Autonomia e não usufruir das prerrogativas autonómicas, desde que tal repare uma injustiça lançada contra os/as trabalhadores/as.

Porém, se para os/as trabalhadores/as não há dinheiro, para os empresários e para os mesmos do costume há abundância. E aí temos mais um incentivo para as empresas, na esperança de que elas estabeleçam contratos sem termo, ou seja, lucro líquido garantido para todas! Ora, nos Açores, os/as contribuintes pagam, frequentemente, 100% dos investimentos; pagam benefícios fiscais; pagam apoios diversos; e, mais uma vez, vão pagar, para os patrões contratarem (com decência e legalidade mínima) os trabalhadores/as…porque as empresas não têm, nem obrigações, nem responsabilidades sociais, só têm direitos. Ora, se é necessário desenvolver medidas que garantam empresas sólidas e competitivas, tudo tem limites e um limite será exigir que as mesmas tenham, nos seus quadros, 75% de trabalhadores com contratos sem termo. Quanto mais não seja, porque estamos em época de crescimento económico.