Share |

O regresso do PS ao neoliberalismo

Durante os anos da troika, e nos piores anos da crise, o Governo Regional e o partido que o suporta, o Partido Socialista, refrearam o seu ímpeto e matriz neoliberal. Afinal, foram as políticas neoliberais a causa da crise. Foi necessário intervir na economia, a vários níveis, a começar pela utilização da SATA para criar fluxos turísticos para os Açores e assim atenuar os efeitos da crise.

Aos primeiros sinais de recuperação económica, fruto do travão à austeridade que se deveu aos acordos entre PS e BE, eis que o Governo Regional dá agora largas à sua faceta neoliberal. A coberto do discurso do desenvolvimento e da prosperidade, empresas e setores estratégicos passaram a estar no rol das privatizações.

O primeiro anúncio foi o da privatização de 49% da SATA Internacional, um ativo estratégico imprescindível e um instrumento económico poderoso.

Mas a senda privatizadora do Governo Regional adquire contornos de escândalo quando propõe concessionar os portos por um prazo de “até” 75 anos, sendo a preposição “até” uma mera figura de estilo! Não fossem suficientes os 30 anos já previstos na lei, o Governo Regional quer ir mais além do que se passa em toda a Europa, onde as concessões portuárias raramente ultrapassam os 30 anos.

Nesta matéria, observar o pensamento do PS/Açores é até confrangedor para um partido que se diz de matriz Social Democrata. Este chega ao ponto de afirmar, no debate sobre esta matéria no parlamento regional, que a maioria dos portos dos Açores será pouco atrativa para privados dada a sua pequena movimentação de carga, mas que isso não quer dizer que não haja um ou dois portos que tenham capacidade para uma concessão. Isto é: o que dá lucro fica para privados e o que dá prejuízo fica para o setor público! Se há diferenças entre o PS, o PSD e o CDS, não é em matéria económica de certeza!

Os planos do Governo Regional são cristalinos no que respeita a um dos mais importantes setores da nossa economia: os portos das ilhas de menor dimensão vão ser mantidos na esfera pública, os portos da Praia da Vitória e de Ponta Delgada são para concessionar por 75 anos! É a espoliação do património público, fruto do investimento e do esforço de todos os açorianos/as, para o entregar a privados!

Há investimentos necessários no Porto da Praia, mas estes devem ser públicos. Em consequência disso haverá criação de emprego e os dividendos a retirar da exploração do porto devem integrar o erário público e ser reinvestidos na saúde, na educação, nos transportes, não devem servir para encher os bolsos de investidores privados.

Com o modelo de concessão, a região poderá, no máximo, aspirar a receber uma renda e os dividendos irão para o bolso dos investidores, sendo que, no que respeita a criação de emprego, ela existe independentemente do investimento ser público ou privado.

Decisões destas marcam o presente e condicionam o futuro dos Açores de forma indelével. Na escolha que se coloca entre potenciar o setor público para que os seus proveitos sejam utilizados na construção de uma sociedade mais coesa e menos desigual, ou utilizar o património público para enriquecer uma meia dúzia, o PS/Açores escolheu, mais uma vez, o lado dos poderosos.