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Orçamento de Ponta Delgada para 2014

O Bloco de Esquerda vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2014. Utilizando expressões sonantes como “princípios de ecologia urbana inovadores”, “política de ambiente sustentável” e “ordenamento do território” a par de “desenvolvimento social” ou “solidariedade e acção social”, o texto do documento anuncia com alguma pompa o que, afinal, não aparece depois reflectido devidamente na proposta prática. As chamadas “funções sociais” tomam grande volume por nelas serem incluídas as mais variadas rubricas, do Ordenamento do Território (que afinal parece contemplar apenas o SIG e cartografia) à Recolha de Resíduos. A “beneficiação de espaços públicos – jardins, parques e espaços verdes e cemitério de S. Joaquim”, bem como a obra dos arranjos exteriores do Campo de S. Francisco, são classificadas como “matéria de políticas de Protecção do Meio Ambiente” – e o Campo quase esgota a dotação para a área…

Temos defendido a criação de um Plano Municipal de prevenção e tratamento de toxicodependências – o PAM contempla, para 2014, um “Plano Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Comportamentos de Risco” mas, com uma dotação prevista de 1.800 euros, o que pretende a Câmara conseguir neste domínio? Que “políticas de actuação reintegrativa” pensa o Executivo levar a cabo com os 5.400 euros que lhes destina? A rubrica “PDL Apoio Extra Prof. para Apoio Escolar”, com dotação de 500 / 620 / 650 / 690 euros para os anos de 2014 a 2017 virá a ser algo mais que o nome?

Falta, no nosso entender, a promoção de modos alternativos de mobilidade (corredores verdes, ciclovias) bem como uma aposta determinada no transporte público em detrimento do particular. Continua em falta uma efectiva promoção da política dos 3R (reciclagem/reutilização/redução), para a qual defendemos medidas como a recolha selectiva porta-a-porta e acções de formação/informação aos munícipes.

Notamos uma diminuição do abuso das rubricas genéricas (“outros”) – ainda assim, continua presente a afectação de grandes somas a rubricas como “Aquisição de outros bens” com 754.400 euros ou “Aquisição de outros serviços” com 1.832.700 euros, a necessitar de maior rigor e clareza.

Registamos o reforço, face a 2013, das verbas de programas de apoio social como “obras em casa na 3ª idade”, “apoio ao arrendamento” e “apoio à habitação degradada”; defendemos que também o valor do Fundo Municipal de Solidariedade Social deverá ser reforçado.

Nota positiva para a concretização do Orçamento Participativo, que desde sempre defendemos, e ainda para a criação da Bolsa de Estudos para alunos carenciados do ensino superior, medida que vem também ao encontro das nossas propostas - o valor em causa (10 mil euros) parece-nos reduzido, mas aguardamos informação mais detalhada.

Defendemos a transparência, a proximidade e o serviço público na relação da Câmara com os munícipes. No momento presente de aguda crise social, temos de exigir mais e melhor aproveitamento dos recursos existentes.