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Os compromissos não cumpridos

O Governo da República do Partido Socialista, no que respeita às relações com os Açores e às suas responsabilidades para com a Região, meses depois de tomar posse, afirmava, nestas ilhas, que era “tempo de revalorizar a Autonomia Regional”, e que isso implicaria “o reforço da cooperação e solidariedade entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma dos Açores.”

O primeiro-ministro declarava, na visita que realizou aos Açores em 2016, o seu “empenho na reafirmação dos valores da Solidariedade e no desenvolvimento” da “relação solidária entre o Estado e a Região”. Nessa altura foi assinada uma declaração conjunta entre o Governo da República e o Governo Regional.

Para além da mudança de discurso do Governo da República em relação aos Açores, a mudança necessária e prometida ficou, na sua essência, por concretizar.

Sem margem para dúvidas, poucos foram os compromissos que o Governo da República firmou com os Açores que foram cumpridos. E os exemplos são mais do que muitos.

Começando pelos radares meteorológicos. Com a retirada completa das infraestruturas norte-americanas da Serra de Santa Bárbara foi desativado definitivamente o radar meteorológico lá existente, do qual incompreensivelmente dependíamos. A promessa de instalação de três radares nos Açores foi feita e afirmada por diversas vezes pelo Governo da República. Hoje não há um único radar meteorológico do IPMA nos Açores.

Na área da Justiça, o caso mais gritante e absolutamente incompreensível é o do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada.

Promessa eleitoral de vários governos de PS, PSD/CDS e votado ao abandono durante décadas, teve nesta legislatura alguma esperança que a sua construção se viesse a concretizar.

Apesar da obra estar inscrita em vários orçamentos do Estado, o que se fez foram apenas alguns remendos no atual estabelecimento prisional. O novo estabelecimento prisional está perdido algures entre o nevoeiro e a bagacina, na chamada Mata das Feiticeiras. Isto porque a Região doou um terreno com uma cascalheira que é preciso remover durante quase três anos!

Querem mesmo que acreditemos que não existia nenhum outro terreno em condições em toda a ilha de São Miguel para construir o novo estabelecimento prisional?

Mas há muitos outros compromissos que ficaram por cumprir. Das instalações e reforço das forças de segurança na Região, passando pelos direitos laborais dos trabalhadores da Base das Lajes ou das majorações dos apoios sociais para as ex-trabalhadoras da COFACO da ilha do Pico que, incompreensivelmente, os deputados dos Açores eleitos pelo PS inviabilizaram na Assembleia da República.

Ficou ainda por cumprir a criação do Observatório do Atlântico, promessa anunciada com pompa e circunstância pelo primeiro-ministro, nos Açores, quando também se anunciou a alteração do decreto-lei do Mar mas que até hoje ficou por alterar. Não fosse o Bloco de Esquerda/Açores a avançar com uma proposta, ainda hoje estaríamos à espera que o PS o fizesse.

Os compromissos do Governo da República com os Açores são uma mão cheia de nada. O Governo Regional e o Partido Socialista nos Açores têm consciência disso mesmo. É por isso que o lema “Os Açores Primeiro” deu lugar ao silêncio do Partido Socialista e do Governo Regional.