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Para que serve a venda da SATA?

Desde a publicação do Orçamento da Região para 2018 que o Governo Regional tem autorização para negociar a venda de 49% do capital da SATA Internacional.

Não deixam de ser assinaláveis as contradições do Partido Socialista dos Açores quando, nos últimos tempos, critica as privatizações que tiveram consequências diretas nos Açores - como as da ANA e dos CTT - mas parece não prever qualquer problema com as que ele próprio pretende fazer.

Conclui-se então que, para o PS, só as privatizações feitas pela pela direita têm consequências negativas. As que tiveram a assinatura do PS são benignas e as que o PS decidiu fazer no futuro, são a oitava maravilha dos Açores.

A decisão de vender 49% do capital da SATA Internacional é, pois, totalmente incoerente com o discurso de indignação do PS, no que diz respeito às consequências das privatizações, para as quais muitos alertaram . Essa indignação, como facilmente se demonstra, é apenas e somente retórica.

A intenção do Governo Regional em concluir a privatização da SATA Internacional até ao final do primeiro trimestre de 2018 indicia uma pressa que não faz antever nada de bom.

Por um lado, confirma os alertas sobre as necessidades urgentes de capital por parte da SATA, por outro cria uma pressão sobre o próprio vendedor que nem o mais ingénuo dos comerciantes cai no erro de criar a si próprio. A não ser que o vendedor queira beneficiar o comprador.

Mas este processo padece também de falta de transparência e fiscalização democrática. É que, de acordo com o publicado no Orçamento da Região, nada obriga o Governo Regional a apresentar todos os dados que antecedem a privatização, por exemplo, as necessidades de capital e o próprio contrato que será firmado.

Recuando ainda mais, nunca foram convenientemente explicadas as razões que suportam a decisão de entregar a privados 49% da nossa companhia aérea. Pressupõe-se que é necessária a entrada de capital - mas quanto? A decisão foi assim tomada sem informação, sem discussão nem debate público, como convém quando não se quer levantar ondas.

Não nos admiremos, pois, que, se esta venda se concretizar, daqui a alguns anos se revelem dados desconhecidos e, mais grave ainda, se conclua que a privatização não veio resolver nenhum dos problemas do grupo SATA mas apenas servir para facilitar a alguém um qualquer negócio.