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Passar da indignação à ação

A economia regional tem tido resultados positivos nos últimos anos. O Governo Regional congratulou-se recorrentemente com o que ele próprio considera os bons resultados da economia regional: em 2017 o PIB cresceu 1,6%, em 2016 cresceu 2,1% e em 2015 o crescimento foi revisto para 3%.

Na generalidade, os vários setores da economia regional têm registado crescimento, mas sem que isso tenha significado o aumento dos salários e a melhoria das condições de vida dos açorianos e açorianas. Não é por isso de admirar que as desigualdades sociais continuem a ser enormes - o risco de pobreza nos Açores atinge 31,5% da população.

Certamente há quem esteja a beneficiar do crescimento da economia, mas não é maioria dos trabalhadores, que não vê os frutos do seu trabalho.

Recentemente o Partido Socialista criticou o acordo coletivo de trabalho celebrado entre um sindicato que representa os trabalhadores do setor do turismo e a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores. Tem razão.

É verdade que este acordo coletivo é absolutamente vergonhoso porque a única coisa que faz é atualizar para o salário mínimo uma tabela salarial muitíssimo desatualizada.

Este facto é ainda mais inaceitável porque no sector do turismo, que aumentou os seus proveitos em 40% nos últimos quatro anos, a grande maioria dos trabalhadores continua a receber apenas o salário mínimo.

São muitas as situações que se passam no mundo do trabalho que são  inaceitáveis e atentatórias da dignidade de quem trabalha. E já não falo nas ilegais! Nos mais variados setores há situações que merecem a nossa indignação: desde carreiras a que o máximo que um trabalhador pode aspirar são 650€ brutos, passando, pelo meio, pelos 631, 632, 633, 634, 635 e 636 euros, até subsídios de alimentação que nem aos 2€ por dia chegam!

No entanto a indignação é insuficiente. Exige-se mais de quem tem responsabilidades públicas do que apenas indignação e preocupação. O parlamento e o governo têm instrumentos para intervir e puxar os salários para cima!

Assim, para concretizar um aumento de rendimentos para os trabalhadores com salários mais baixos do setor do turismo e de todo o setor privado, é essencial aumentar o complemento regional ao salário mínimo de 5% para 7,5%. Esse aumento representará um aumento de 15€, para além dos 21€ já adicionados ao salário mínimo por via do aumento nacional. Este pequeno aumento representa mais do que muitos anos de trabalho e progressão - quando ela existe! - para muita gente!

É certo que só por via da contratação coletiva se pode ir mais longe, valorizando as carreiras dos diversos setores. Para isso é essencial a luta de quem trabalha para que os acordos coletivos de trabalho não sirvam para manter tudo como está! Mas não se pode aceitar que, numa região que tem salários médios mais baixos do que no resto do país, apesar de existir um complemento regional ao salário mínimo, não se intervenha aumentando complemento regional ao salário mínimo.

Viver hoje em dia com 630€ brutos é estar em grande risco de pobreza ou mesmo em situação de pobreza, principalmente quando se tratam de famílias monoparentais ou numerosas. E são muitos os/as trabalhadores/as nesta situação!