Perguntar não ofende

Não é inédito, mas também não é muito comum que o Partido que apoia o Governo faça uma Interpelação… ao mesmo.

Também por isso, a anunciada Interpelação - sobre “Crescimento Económico e Criação de Emprego” - criou em mim a expectativa de que o Partido Socialista viria anunciar o pleno emprego, na Região! Infelizmente, enganei-me, porque a verdade, verdadinha é que tudo se resumiu, afinal, a mais um momento de propaganda eleitoral, rumo às próximas Autárquicas.

Se não, vejamos: - a taxa de desemprego, nos Açores, é de 9,3%, ou seja, existem 11.000/12.000 Açorianos/as, no desemprego. Se a estes números juntarmos aqueles/as que já não contam para as estatísticas, bem como os/as mais de 6000 ‘ocupados/as’, em programas ocupacionais, obtemos o trágico resultado de cerca de 20.000 desempregados/as.

Pergunto: qual é o motivo para o auto-elogio e contentamento?!

Pelo contrário, há motivos de sobra para que o Partido Socialista se penitencie por, ao longo dos últimos anos, não ter tomado medidas mais corajosas, no combate ao desemprego, muitas delas propostas pelo Bloco de Esquerda e sempre chumbadas pela maioria.

Um bom exemplo deste facto é a permanente recusa do PS/A em aumentar o salário mínimo regional, apesar de, hoje, ser claro para todos/as que o aumento do salário mínimo nacional, nem prejudicou as exportações, nem prejudicou o emprego. Bem pelo contrário, este aumento teve efeitos bem positivos, no reforço da economia do país, ao contrário do que sempre afirmaram Vasco Cordeiro, Sérgio Ávila, António Saraiva, Passos Coelho, Paulo Portas ou Maria Luis Albuquerque.

Pergunto: qual é o motivo para o auto-elogio e contentamento?

O BE não nega que existem sinais (timidamente) positivos, mas recusa o contentamento reinante, seja relativamente aos números do desemprego, seja relativamente à qualidade do emprego existente. Se não, vejamos: quantos/as precários/as existem, por cada cem contratos? Qual é a remuneração média destes novos contratos? A quantas horas de trabalho forçado correspondem? Onde está a fiscalização aos incontáveis abusos a que estes/as trabalhadores/as são sujeitos/as?

Pergunto: qual é o motivo para o auto-elogio e contentamento?

Não esqueçamos, também, que o Governo Regional alterou, em plena crise, o modelo de financiamento às IPSS’s, desresponsabilizando-se, na prática, por milhares de trabalhadores/as. Neste preciso momento, existem numerosos atrasos, na recepção das verbas a que estas instituições têm direito e existem direitos de quem, nelas, trabalha por cumprir, sob a ameaça de que cumpri-los implicaria um despedimento em massa.

Pergunto: qual é o motivo para o auto-elogio e contentamento?

Lembremos, ainda, que o INE coloca os Açores na cauda do país, no que ao índice de ‘desenvolvimento regional’ diz respeito. No entanto, o PIB açoriano não para de subir, como é tantas vezes realçado pelo PS e pelo Governo Regional. Ora, esta inegável contradição só pode ser explicada de uma maneira: a nossa região, ao invés de produzir ‘riqueza’ para ser distribuída por todos/as, produz ‘ricos’ e muito ricos e, portanto, produz pobres e muito pobres.

Pergunto: qual é o motivo para o auto-elogio e contentamento?

E, já agora, é absolutamente inaceitável que a aplicação da Tarifa Social de Electricidade tenha, nos Açores, o atraso de um ano, relativamente ao continente. Como é, também, vergonhoso o atraso de um ano, no pagamento do Complemento Regional ao Abono de Família.

Pergunto: qual é o motivo para o auto-elogio e contentamento?

Resumindo: se há, por aí, alguma festa, ela não será feita pela esmagadora maioria dos/as Açorianos/as!