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Os poderes públicos ao serviço dos mercados

As políticas públicas exigem, muitas vezes, a elaboração e implementação de planos com força de lei que traduzem uma visão sobre uma determinada área. Por essa razão, os planos são, normalmente, documentos que definem medidas e orientações a médio prazo.

Recentemente dois municípios dos Açores - Ribeira Grande e Ponta Delgada - suspenderam os seus Planos Diretores Municipais para que dois projetos turísticos pudessem avançar. Não são os investidores que têm de adaptar os investimentos aos planos existentes, são os planos que se adaptam para acomodar os investimentos. Assim,  sempre que os interesses económicos falam mais alto, os planos tornam-se irrelevantes e não regulam nada, sobrepondo-se ao interesse público.

Esta é uma faceta do neoliberalismo, bem presente entre nós: os mercados dirigem a ação do Estado. Assim, se o plano não serve, altera-se a bem do desenvolvimento dos mercados, mesmo que isso vá contra o que o governantes planearam.  Com o acenar de uns milhões mudam-se as regras do jogo, tudo a bem do desenvolvimento isento de obstáculos dos negócios, mesmo que esses obstáculos sejam o próprio interesse público. Porque o plano é mesmo esse: tudo em função dos mercados.

Mas esta lógica está cada vez mais presente entre nós e reflete-se nas mais variadas decisões. É o caso da anunciada saída da Região da Associação de Turismo dos Açores (ATA). Por um lado, o Governo Regional deixa a sua posição de sócio da ATA mas mantém o seu financiamento. Para agravar a situação, continuará a caber à ATA a responsabilidade da promoção turística institucional dos Açores.

Não é difícil prever que essa promoção tenderá a beneficiar os sócios da ATA, principalmente os mais poderosos em detrimento do bem comum. Assim, será o poder económico a gerir os recursos públicos em seu benefício e a definir a estratégia da Região para a promoção dos Açores no exterior.

Não é por acaso que a promoção institucional do país está entregue a um instituto público, o Turismo de Portugal. A promoção institucional deve refletir as opções políticas democraticamente escolhidas. Mas nos Açores, o PS mostra a sua face neoliberal nestas pequenas grandes coisas, com cada vez menos pejo, entregando, cada vez mais, a gestão da coisa pública aos mercados.

Esta aparentemente inócua medida, é todo um programa político para o que aí vem.