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Quatro notas sobre a autonomia hoje

1. A nossa autonomia nasceu da democracia e não subsiste sem ela. Não existe democracia sem disputa entre visões de sociedade distintas e entre interesses divergentes, por vezes inconciliáveis, que são reflexo das lutas intrínsecas da sociedade - essa disputa é feita primordialmente pelos partidos políticos, através dos seus programas e das suas propostas. Os partidos não podem ter o monopólio da participação cívica nem da apresentação de listas a eleições mas não há democracia sem estes e, por maioria de razão, não há autonomia sem democracia e sem partidos.

2. Muitas vezes, perante o debate democrático e o conflito pacífico permanente, sinónimo de democracia, surgem, com intenções diversas, as vozes que criticam o debate democrático, as diferenças de opinião entre partidos e as posições divergentes. A crítica à disputa democrática, constitui um ataque à própria democracia. Mas é também nos próprios partidos e a partir destes que surgem propostas antidemocráticas, como por exemplo, a criação de vários tipos de comissões tecnocráticas ou de sábios com vista a tomarem decisões que devem ser tomadas democraticamente.

3. Sendo os partidos fundamentais para a democracia e para a autonomia, isso não significa que todos defendam políticas que beneficiem a maioria da população, as classes trabalhadoras e as mais desfavorecidas. Nos Açores, atual maioria governa para uma minoria, para uma elite, para prejuízo da maioria da população e de vastos setores desfavorecidos que transitam entre o desemprego, os programas de emprego e o emprego precário que em tempo de crescimento e aumento do produto interno pouco beneficiam dele.

4. Valorizar a autonomia é fazer uso dela, indo até onde ela permite a cada momento através do instrumento que é a democracia. E nesta fase, o mar é uma área onde a autonomia ainda não chegou totalmente. O conflito que existente, no que diz respeito à gestão partilhada do nosso mar e que se expande com o alargamento da plataforma continental é também ele fruto do aprofundamento da nossa autonomia. Cabe-nos a nós, açorianos e açorianas decidirmos o que queremos nesta área. O Bloco de Esquerda já apresentou a sua anteproposta de lei para alterar a Lei do Mar e abriu o debate sobre esta matéria nesta legislatura. O Governo Regional já anunciou que também terá proposta sobre esta matéria. Mais vale tarde do que nunca.