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Regulamento eleitoral XI Convenção Nacional

REGULAMENTO ELEITORAL DE DELEGADOS/AS
À XI CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA PELA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

 

1 - DISPOSIÇÕES PRÉVIAS

1.1 Todas as disposições expressas neste regulamento ficam submetidas às normas definidas nos Estatutos do Bloco, prevalecendo sempre estas últimas na eventualidade de quaisquer conflitos;

1.2 Os casos omissos remetem para os Estatutos do Bloco e para o Regulamento do processo preparatório da XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda, cabendo sempre recurso para a Comissão Organizadora da Convenção(COC);

1.3 O Regulamento eleitoral é enviado por email aos aderentes incluídos no respetivo universo eleitoral até dia 26 de setembro e publicado no site do BE/Açores - http://acores.bloco.org/

 

2. REGULAMENTO ELEITORAL DOS/AS DELEGADOS/AS À XI CONVENÇÃO DO BLOCO DE ESQUERDA PELA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

2.1 DA ELEIÇÃO DE DELEGADOS/AS

2.1.1. A Comissão Coordenadora Regional da Região Autónoma dos Açores (CCRA) organiza o processo eleitoral nas respetivas áreas e decide sobre a constituição de assembleias eleitorais, sabendo que o âmbito das assembleias para a eleição de delegados é definido em cumprimento com as regras definidas pelos Estatutos e pelo Regulamento do processo preparatório da XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda;

2.1.2 Na Região Autónoma dos Açores, existem três Assembleias Eleitorais:

a) Assembleia Eleitoral de São Miguel, que abrange os/as aderentes dos concelhos de Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo e Vila do Porto. Esta assembleia tem lugar a 2 de novembro, entre as 19h e as 21h, e reparte-se por 2mesas eleitorais:

- Rua Arcanjo Lar, n.º 9, R/C Nascente – Ponta Delgada para os/as aderentes dos concelhos de Ponta Delgada, Lagoa, Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo e Vila do Porto.

- Rua do Divino Espírito Santo s/n, Rabo de Peixe – para os/as aderentes do concelho da Ribeira Grande.

b) Assembleia Eleitoral da Terceira que abrange os/as aderentes dos concelhos de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Calheta e Santa Cruz da Graciosa. Esta assembleia tem lugar no dia 02 de novembro entre as 19h e as 21h, na seguinte morada: Rua de São Pedro, 32 R/C – Angra do Heroísmo para os/as aderentes dos concelhos de Angra do Heroísmo, Praia da Vitória, Velas, Calheta e Santa Cruz da Graciosa.

c)Assembleia Eleitoral do Faial que abrange os/as aderentes dos concelhos de Horta, Madalena, São Roque do Pico, Lajes do Pico, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores. Estas assembleia tem lugar no dia 02 de novembro entre as 19h e as 21h, na seguinte morada: Rua Vasco da Gama, 38-A – Horta para os/as aderentes dos concelhos da Horta, Madalena do Pico, São Roque do Pico, Lajes do Pico, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores.

A Região Autónoma dos Açores perfaz um total de 378 aderentes, para a eleição de 29 delegados/as à XI Convenção Nacional, com a seguinte distribuição, por cada Assembleia Eleitoral: 21 delegados/as eleitos/as pelas Assembleias Eleitorais (e Mesa Eleitoral de Rabo de Peixe) das ilhas de São Miguel e Santa Maria; 5 delegados/as eleitos/as pelas Assembleias Eleitorais das ilhas Terceira e São Jorge; 3 delegados/as eleitos/as pelas Assembleias Eleitorais das ilhas Faial, e Pico.

 

2.1.2. As/os delegados/as são eleitos pelos aderentes inscritos no Bloco de Esquerda e com capacidade eleitoral ativa. Ou seja, cujas inscrições constem dos registos centrais até ao dia 23 abril (e, consequentemente, dos cadernos eleitorais), e que tenham regularizado, até ao momento da votação, o pagamento da quota estatutária referente ao ano de 2018;

2.1.3. O prazo para aprovação de isenção de quota pela CCRA, encerra no dia da entrega das listas de candidatos/as a delegados/as - 9 de outubro -, sendo obrigatório o envio imediato da lista de isenções à COC;

2.1.4. A eleição de delegados/as à XI Convenção Nacional do Bloco de Esquerda far-se-á por listas e por voto secreto. Os/as delegados/as são eleitos na proporção de 1 delegado para 13 aderentes, tendo por base o apuramento de inscritos até 23 de abril de 2018;

2.1.5. As listas de candidatos/as a delegadas/os podem, em alternativa:

a) Estar associadas a uma Moção de Orientação;

b) Ser apresentadas por aderentes com outra fundamentação política, expressa em Plataforma publicada.

2.1.6. As listas não precisam de apresentar nomes para a totalidade dos candidatos/as elegíveis por cada Assembleia Eleitoral.

2.1.7. As listas de candidatos/as deverão ser entregues à CCRA, com conhecimento à COC (coc.2018@bloco.org), até 9 de outubro através do seguinte correio eletrónico: listasxiconvencao@gmail.com;

2.1.8. Juntamente com a lista de candidatos/as a delegados/as deve ser indicado o nome do mandatário da respetiva lista que virá a integrar a Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE), bem como o seu email e contacto telefónico. Na existência de diferentes mesas de voto, deve ser indicado um representante por cada mesa de voto, e facultado o respetivo email e contacto telefónico;

2.1.9. A CCRA dá conhecimento à COC, no dia 10 de outubro, da validação das respetivas listas de candidatos/as;

2.1.10. Verificada a regularidade das candidaturas pela COC e pela CCRA em exercício, esta última providencia no sentido de que toda a documentação relativa à divulgação das diversas candidaturas – lista de candidatura e moção – e kit voto por correspondência sejam enviados aos aderentes até dia 15 de outubro.

 

2.2 MESA DA ASSEMBLEIA ELEITORAL

2.2.1 Uma vez encerrado o processo de formalização da(s) candidatura(s), é formada uma Mesa da Assembleia Eleitoral (MAE), a quem cabe dirigir o processo eleitoral, constituída por dois (2) membros da CCD/R em exercício, um dos quais coordena, e por um representante de cada uma das candidaturas;

2.2.2 A MAE delibera por maioria simples e, em caso de empate, o/a coordenador tem voto de qualidade;

2.2.3 As deliberações da MAE são passíveis de recurso para a COC;

2.2.4 A MAE garante às listas concorrentes idênticas possibilidades, nomeadamente no que diz respeito à divulgação de documentos por meios eletrónicos, no prazo de 24 horas após a receção, e disponibilização dos meios logísticos ao alcance da CCRA;

2.2.5 A MAE possibilita o acesso do mandatário de cada candidatura aos cadernos eleitorais, compostos pelo número e nome de cada aderente, concelho de filiação e situação em relação à quota anual;

2.2.6 Na existência de diferentes mesas de voto, as mesmas deverão ser compostas por dois (2) membros de cada Comissão Coordenadora Concelhia existente na área abrangida e um (1) representante de cada lista de candidatos/as;

2.2.7 O voto por correspondência será validado para escrutínio se estiver colocado num envelope sem qualquer sinal identificativo que, por sua vez, é inserido num segundo envelope exterior que contém uma declaração de exercício de voto por correspondência, devidamente preenchida e assinada.

2.2.8 Os envelopes com o voto por correspondência devem chegar às respetivas sedes de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta até às 20h da véspera do dia da assembleia eleitoral, exclusivamente recolhidos pela MAE que garante a inviolabilidade dos mesmos, registados pela MAE nesse mesmo dia e entregues nas mesas de voto a tempo de serem escrutinados juntamente com os votos presenciais.

a) O voto por correspondência deve ser enviado para as seguintes sedes:

aa) Votos correspondentes a São Miguel e Santa Maria  - sede BE São Miguel - Rua Arcanjo Lar, n.º 9, R/C Nascente 9500-162, Ponta Delgada; 

aaa) Votos correspondente a Terceira, São Jorge e Graciosa – sede BE Terceira – Rua de São Pedro, n.º 32 R/C  9700-187 Angra do Heroísmo;

aaaa) Votos correspondentes a Faial, Pico, Flores Corvo – sede BE Faial - Rua Vasco da Gama nº38-A, 9900-017, Horta.

 

2.3 APURAMENTO DOS RESULTADOS

2.3.1 O apuramento dos resultados será realizado pela MAE que tem a responsabilidade de elaboração da respetiva ata de apuramento final;

2.3.2 As Mesas de Voto Descentralizadas elaborarão as respetivas atas que, juntamente com os cadernos eleitorais e com os votos descarregados, deverão ser entregues, imediatamente após a sua conclusão, na MAE;

2.3.3 A eleição dos delegado/as respeitará a proporção direta dos votos obtidos por cada lista.

2.3.4 A MAE deve, terminada a votação, elaborar a ata com o registo dos resultados e a lista de delegadas/os eleitas/os, de acordo com o modelo em anexo, e enviá-las no prazo de 12 horas à COC, juntamente com os cadernos eleitorais com os votos descarregados, que verificará a legitimidade do processo de eleição. A CCRA decidirá até 48 horas após as respetivas assembleias eleitorais sobre eventuais impugnações, cabendo à COC deliberar sobre recursos dessa decisão que venham a ser apresentados nas 72 horas subsequentes à realização da respetiva Assembleia Eleitoral.