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Responder à crise

A pandemia de Covid-19 continua e os efeitos do confinamento fazem-se sentir nas diversas facetas das nossas vidas. As estatísticas ainda não refletem esses efeitos, pois a sua latência normal não permite um retrato em tempo real da sociedade.

Ao mesmo tempo que se combate a crise sanitária é também prioritário responder à crise económica e social.

É aqui que entra a intervenção dos Governos, seja do Governo da República, seja do Governo Regional. Têm sido implementadas muitas medidas pelo Governo Regional que, de um modo geral, respondem a vários problemas concretos e que terão efeitos positivos. No entanto, é preciso dar outras respostas para que ninguém fique desprotegido.

Sabemos que muitos milhares de trabalhadores açorianos e açorianas estão sob o injusto regime de lay-off, perdendo imediatamente ⅓ do seu salário. O Governo Regional atribuiu às empresas um apoio que cobre grande parte dos seus custos com o lay-off mas deixou de fora os trabalhadores.

O Bloco de Esquerda já propôs a criação de um complemento de até 150€ para os trabalhadores em lay-off nos Açores, para salários até duas vezes o salário mínimo regional. Com esse apoio será possível atenuar a quebra de rendimentos dos trabalhadores, contribuindo assim também para uma recuperação mais célere da economia, pois rendimento hoje é economia amanhã.

O setor elétrico acumula lucros avultados. Soubemos que a EDP - accionista da EDA com 10% do capital social - vai de forma irresponsável distribuir dividendos superiores aos lucros do ano transato. A eletricidade é uma despesa considerável das famílias. Nesta altura de elevadas quebras de rendimento é mais do que justo que se reduza essa despesa às famílias com quebras de rendimento, permitindo a estas o acesso à tarifa social de energia que garante um desconto de 33,8% da fatura elétrica. Lembro que a tarifa social da energia elétrica é financiada pelos produtores.

Neste contexto há muitas pessoas que, trabalhando, ficam desprotegidas por não se enquadrarem nos apoios já criados. Desde os trabalhadores informais, que na Região são muitos, as trabalhadoras de serviço doméstico, os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas que, tendo trabalhadores, não têm acesso aos apoios nacionais e regionais e ainda os trabalhadores a recibo-verde, que no primeiro ano de atividade ficam isentos de contribuições para a segurança social.

Todos estes trabalhadores que estão impedidos de exercer normalmente a sua atividade, não podem ficar totalmente desprotegidos durante esta crise. Se a nível nacional não se criaram mecanismos de apoio a estes grupos, então deve ser criado a nível regional um apoio de emergência.

O confinamento, como dizem os especialistas, pode levar a um aumento dos casos de violência doméstica. O facto de as potenciais vítimas estarem confinadas no mesmo espaço do que os agressores, sem poderem afastar-se dos mesmos - restrições que ainda são maiores em S. Miguel devido às cercas sanitárias - torna mais difícil a denúncia e o pedido de ajuda. É preciso por isso usar todos os meios para tornar mais simples a denúncia, divulgando amplamente na comunicação social a linha regional de apoio à vítima de violência doméstica, criando ainda possibilidade de comunicação por SMS.

Tudo tem de ser feito para que ninguém fique para trás neste tempo excecional. A seguir temos de recuperar a economia, uma tarefa tão ou mais difícil do que a que enfrentamos no imediato.