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Respostas sociais «low-cost»

As Misericórdias desempenham um trabalho social, desde há séculos, com inestimável valor, e, mais recentemente, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de caráter mais secular, também têm exercido um conjunto de funções sociais e educativas, graças ao espírito voluntarioso e de cidadania de quem as dirige.

A Região, à semelhança do Estado, encontrou tanto nas IPSS como nas Misericórdias os veículos ideais para delegar uma série de competências e obrigações de solidariedade social e até mesmo na área educativa. Fê-lo para poupar no investimento em respostas sociais e educativas, sobretudo em Recursos Humanos, sempre mais baratos comparativamente ao praticado na Administração Pública.

Nos Açores, a partir da entrada em vigor do novo Código de Ação Social, as IPSS e Misericórdias passaram a receber financiamento, não consoante as suas necessidades efetivas, incluindo a contratação e manutenção dos seus trabalhadores – com direito a progressão e valorização das respetivas carreiras – mas conforme o número de «clientes» (conceito que substituiu o conceito anterior de «utente»), naquela que é uma circunstância que obriga à transformação da solidariedade social num negócio, como se tratasse de um procedimento com vista a uma melhor gestão de recursos, que, no entanto, resultará na concentração de respostas sociais em mega-estruturas geridas pelas instituições que conseguirem sobreviver a esta nova realidade.

Com esta autonomia «envenenada» atribuída às IPSS e Misericórdias pela Região, cortou-se o único elo de responsabilização da Região pelos trabalhadores contratados. São as instituições que, em teoria, negoceiam as condições salariais e de carreira com os seus trabalhadores, garantido, ou não, a sua valorização. Se há Misericórdias com recursos financeiros e patrimoniais suficientes para cumprir tal objetivo, também coexistem outras instituições desprovidas de recursos, e que dependem exclusivamente do financiamento da Região, e que serão forçadas a aumentar os seus esforços para arregimentar «clientes» e a arranjar outras fontes de financiamento, numa perspetiva mercantilista para assegurar o pagamento de salários, diuturnidades e promoções aos seus trabalhadores.

A Região continua a poupar investimento em políticas sociais e educativas à custa de IPSS e Misericórdias e seus trabalhadores, e vai mais além quando usa instituições para recrutar técnicos superiores para desempenharem funções, lado a lado, com funcionários da Administração Pública Autónoma (do ISSA), mas que auferem salários, em média, inferiores em 300 a 400 euros.

Mais aberrante, injusto e sórdido é assistirmos a instituições que face à falta de trabalhadores são incentivadas, oficiosamente, pela Região, a recorrem a programas ocupacionais para preencher necessidades permanentes. São os mais fragilizados, vítimas do desemprego, que são explorados para garantir respostas sociais a pessoas que também se encontram fragilizadas socialmente.

Perante tais abusos, a coberto de medidas de otimização de recursos, só podemos concluir que, para a Região, nunca soube tão bem pagar tão pouco por políticas sociais.