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BE questiona autarquia da Ribeira Grande sobre remoção de amianto de edificios públicos

 

REQUERIMENTO

PROCESSO DE INVENTARIAÇÃO E REMOÇÃO DE AMIANTO

 

Considerando que o Decreto Legislativo Regional nº 12/2009/A veio obrigar à remoção do amianto, a iniciar no prazo máximo de um ano e a concluir no prazo máximo de dez anos, em todos os equipamentos escolares, incluindo creches e jardins-de-infância, bem como em equipamentos desportivos;

Considerando que o referido Decreto veio também obrigar as Câmaras Municipais a efectuar e atualizar anualmente um inventário das instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos, públicos e privados desde que não sejam património da Região ou do Estado, na área do respectivo concelho, que incorporem produtos contendo amianto;

A representação municipal do BE/Açores vem por este meio requerer as seguintes informações:

- Procedeu este Executivo ao inventário inicial e às devidas atualizações?

- Já teve início o processo de remoção do amianto nos equipamentos escolares e desportivos de responsabilidade camarária?

Pedimos ainda que nos sejam facultadas as listagens das instalações, estruturas, edifícios e equipamentos do concelho já intervencionados, bem como as daqueles que continuam sem intervenção neste domínio.