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Santa Catarina: emprego e coesão

Quando no ano passado o Governo Regional anunciou a reforma do setor público empresarial regional (SPER), o Bloco de Esquerda alertou para a necessidade de se proteger os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores das empresas públicas.

Entre privatizações, extinções e venda de pequenas participações, a chamada reforma do SPER engloba empresas e contextos muito diferentes. Se a privatização da SATA foi, pela sua importância para a mobilidade e para a economia, o caso mais debatido, não é o único merecedor de um amplo debate.

Existem outras empresas públicas, que não sendo de setores estratégicos, pela importância que têm para a coesão regional, para o emprego e para a dinamização da economia local, têm de ser alvo de uma atenção especial.

É o caso da fábrica de conservas de Santa Catarina, na ilha de São Jorge, que foi salva da falência pelo Governo Regional em 2008, com a justificação de que o encerramento da empresa teria graves consequências económicas e sociais em São Jorge e na Região, que reduziria a capacidade de exportação da economia regional e levaria ao aumento muito significativo do desemprego, numa ilha que deve beneficiar de políticas especiais de coesão.

Mas de dez anos depois, estes argumentos mantêm-se mais do que válidos para que a empresa se mantenha no ativo, em São Jorge. Por isso a decisão do Governo Regional em privatizar a empresa acarreta enormes riscos. Estando a decisão tomada e até aprovada no orçamento da região, com os votos a favor de PS, CDS e PCP, é ainda tempo de mitigar os seus riscos e dar garantias às trabalhadoras e trabalhadores da fábrica de Santa Catarina e à ilha de São Jorge.

O caderno de encargos da privatização não pode ser um cheque em branco que permita ao comprador encerrar a fábrica ou deslocalizá-la 2 ou 3 anos depois.

O caderno de encargos da privatização tem de garantir a manutenção da fábrica na ilha de São Jorge, os postos de trabalho por um período de tempo longo e os direitos adquiridos dos trabalhadores.

Estamos a falar uma população trabalhadora relativamente jovem e com poucas alternativas de emprego na ilha. São cerca de 140 trabalhadores numa ilha com uma população de pouco mais de 8000 habitantes, estamos a falar de mais de 3% da população ativa da ilha. Isto sem contar com o emprego indireto e com a economia que se gera à volta de uma indústria. Santa Catarina é imprescindível a São Jorge.

Ao longo destes mais de 10 anos de intervenção da região na empresa, esta desenvolveu novos produtos e marcas que se tornaram reconhecidas e que representam um importante valor para a empresa e que têm também de ser salvaguardadas.

Mas há muito que o Governo já podia ter feito para garantir o futuro desta indústria. É evidente a falta de investimento na renovação tecnológica da empresa para garantir a sua sustentabilidade, melhores condições de trabalho e melhores salários e direitos para os seus trabalhadores.

A região não precisava, nem precisa, de esperar por qualquer privado para o fazer. Se houve mais 7 ME de euros para adquirir novamente os campos de golfe da região - uma atividade sem qualquer sustentabilidade - têm de existir recursos para investir na renovação tecnológica da empresa. Defender o emprego e a ilha de São Jorge assim o exigem.