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Turismo ou turistificação?

Notícias recentes dão conta da existência de unidades de alojamento local (AL) não registadas ou, por outras palavras, ilegais, nos Açores e, com principal destaque, na ilha Terceira, o que não é surpreendente, atendendo a um Estudo da Universidade Nova de Lisboa e promovido pela Associação de Hotelaria de Portugal, segundo o qual 40% das unidades de AL não se encontra inscrita no Registo Nacional de Alojamento Local.

O AL é uma modalidade de arrendamento, um arrendamento de curto prazo. Por isso, não é possível, nem desejável, que se mantenha um regime fiscal que privilegie o arrendamento de curto prazo em detrimento do arrendamento para habitação. Essa foi a razão para que se tivesse procedido ao aumento da taxa a ser cobrada ao AL, a partir deste ano. No entanto, o PSD chega mesmo ao ponto de reivindicar a manutenção de uma taxa média de 5% aplicada ao AL comparativamente a uma taxa de 28% aplicada ao arrendamento habitacional.

Angra do Heroísmo corre o risco de entrar num processo acelerado de gentrificação, por via da turistificação do seu centro histórico.

Lisboa e Porto dispunham, nos seus centros históricos, de um património edificado degradado ocupado por residentes mais envelhecidos, e em pouco tempo, devido à nova lei do arrendamento aliada ao incentivo fiscal ao AL e à sua equiparação com o edificado para habitação para fins de planeamento urbanísticos, transformaram-se em centros históricos com um parque imobiliário reabilitado, não para residentes mas para turistas.

Angra do Heroísmo corre o risco de passar de uma cidade com edificado degradado sem gente para uma cidade com um parque edificado reabilitado para turistas. Em suma, mais uma vez, Angra do Heroísmo não conseguirá atrair residentes para o seu centro histórico.

O inflacionamento das rendas afetará não só quem pretende ficar no centro histórico como poderá, no futuro, afetar também quem estiver interessado em estabelecer a sua atividade comercial no centro histórico.

Não estou a querer ser do «contra», nem quero ser o «profeta da desgraça», nem as minhas preocupações são uma marca característica de um «comuna vermelho». Estou, em grande parte, a reproduzir aquelas que foram as consequências da desregulação do AL, tanto no exterior, para que as posições não se venham a extremar. Berlim, por exemplo, proibiu, definitivamente, o AL.

Outras soluções mais moderadas foram aplicadas em cidades históricas norte-americanas (não são da Albânia) que limitaram o arrendamento de imóveis inteiros, para turistas, a um determinado número de dias por ano e/ou condicionaram o arrendamento à permanência do residente.

O que me parece bastante razoável, além do aumento da taxa a ser aplicada ao AL, seria multar quem anuncia imóveis não registados para AL, e mandaria o bom senso que, principalmente, a autarquia de Angra do Heroísmo demonstrasse alguma abertura para realizar uma avaliação do impacto que o turismo trará para a cidade, com especial incidência para o seu centro histórico.