Share |

Últimas da Região

Dezembro 22, 2010

O Município de Ponta Delgada foi recentemente afastado do "Pacto de Autarcas" (documento que tinha anteriormente subscrito a nível da União Europeia) por incumprimento duma das principais obrigações: a de elaborar no prazo fixado um Plano de melhoria da eficiência energética e de combate às alterações climáticas.

Dezembro 22, 2010

 

O BE vota contra a presente Acta, pelo facto de a nossa proposta  sobre os sacos reutilizáveis a disponibilizar no Mercado da Graça estar referida de forma demasiado sucinta e incompleta, indicando apenas que os sacos serão “de material reciclável”. Tendo, para além do mais, a proposta sido aprovada por esta Assembleia, e considerando ainda que são referidas na Acta, com algum pormenor, intervenções pouco relevantes (os “corações” e as “laranjas”, por exemplo), é de lamentar esta lacuna, mais ainda quando continuam a não ser anexos às Actas os documentos apresentados pelas diversas representações no decorrer das reuniões.

Dezembro 22, 2010

 

O Bloco de Esquerda- Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2011 e, uma vez mais verificamos que o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite uma efectiva participação pública, continua a ser ignorado.

Dezembro 22, 2010

À semelhança do ano anterior o BE abstém-se, porque continuamos a defender uma política de verdadeira reabilitação e revitalização do centro histórico da cidade. Ao bem-intencionado programa REVIVA falta a conjugação com um Plano de Pormenor e o levantamento, urgente, do total de prédios devolutos, degradados e em ruínas, para que se possa proceder a uma efectiva reabilitação e revitalização do edificado, sem descaracterização arquitectónica da cidade e levando em conta o conjunto do tecido urbano. O REVIVA tem servido demasiado para a demolição e subsequente construção nova de edificações que aumentam desmesuradamente a ocupação dos solos (vão desaparecendo os quintais, por exemplo) e a quantidade dos utilizadores – pessoas e veículos - de espaços já congestionados à partida (moradias unifamiliares dando lugar a prédios de vários andares, com estacionamento, serviços e habitação). 

Dezembro 22, 2010

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, pelo facto de não terem sido facultados aos Sindicatos representativos dos trabalhadores os direitos de informação atempada e de participação no processo de elaboração do Mapa. Continuam também por resolver situações de requalificação.

Dezembro 22, 2010

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, tendo em conta que se verificam, na CMPD, questões de grave injustiça social, à espera de resolução urgente – trabalhadores com dez e mais anos de serviço, desempenhando as mesmas funções que outros admitidos recentemente e mantendo categoria profissional e vencimento inferiores aos destes últimos; trabalhadores que continuam a não ser abrangidos pela Opção Gestionária.