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Últimas da Região

Dezembro 22, 2010

BE defende isenção do pagamento da factura de consumo da água dos agregados familiares que comprovem auferir rendimentos ilíquidos mensais inferiores ao valor da Retribuição Mínima  Regional.

Dezembro 22, 2010

O Município de Ponta Delgada foi recentemente afastado do "Pacto de Autarcas" (documento que tinha anteriormente subscrito a nível da União Europeia) por incumprimento duma das principais obrigações: a de elaborar no prazo fixado um Plano de melhoria da eficiência energética e de combate às alterações climáticas.

Dezembro 22, 2010

 

O BE vota contra a presente Acta, pelo facto de a nossa proposta  sobre os sacos reutilizáveis a disponibilizar no Mercado da Graça estar referida de forma demasiado sucinta e incompleta, indicando apenas que os sacos serão “de material reciclável”. Tendo, para além do mais, a proposta sido aprovada por esta Assembleia, e considerando ainda que são referidas na Acta, com algum pormenor, intervenções pouco relevantes (os “corações” e as “laranjas”, por exemplo), é de lamentar esta lacuna, mais ainda quando continuam a não ser anexos às Actas os documentos apresentados pelas diversas representações no decorrer das reuniões.

Dezembro 22, 2010

 

O Bloco de Esquerda- Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2011 e, uma vez mais verificamos que o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite uma efectiva participação pública, continua a ser ignorado.

Dezembro 22, 2010

À semelhança do ano anterior o BE abstém-se, porque continuamos a defender uma política de verdadeira reabilitação e revitalização do centro histórico da cidade. Ao bem-intencionado programa REVIVA falta a conjugação com um Plano de Pormenor e o levantamento, urgente, do total de prédios devolutos, degradados e em ruínas, para que se possa proceder a uma efectiva reabilitação e revitalização do edificado, sem descaracterização arquitectónica da cidade e levando em conta o conjunto do tecido urbano. O REVIVA tem servido demasiado para a demolição e subsequente construção nova de edificações que aumentam desmesuradamente a ocupação dos solos (vão desaparecendo os quintais, por exemplo) e a quantidade dos utilizadores – pessoas e veículos - de espaços já congestionados à partida (moradias unifamiliares dando lugar a prédios de vários andares, com estacionamento, serviços e habitação). 

Dezembro 22, 2010

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, pelo facto de não terem sido facultados aos Sindicatos representativos dos trabalhadores os direitos de informação atempada e de participação no processo de elaboração do Mapa. Continuam também por resolver situações de requalificação.

Dezembro 22, 2010

O BE vota contra o Mapa de Pessoal proposto, tendo em conta que se verificam, na CMPD, questões de grave injustiça social, à espera de resolução urgente – trabalhadores com dez e mais anos de serviço, desempenhando as mesmas funções que outros admitidos recentemente e mantendo categoria profissional e vencimento inferiores aos destes últimos; trabalhadores que continuam a não ser abrangidos pela Opção Gestionária.