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Últimas da Região

Novembro 30, 2009

O Bloco de Esquerda/Açores congratula-se por a CMPD ter finalmente ido ao encontro das reivindicações dos trabalhadores municipais, mas protesta contra o atropelo das regras democráticas de negociação sindical, o desrespeito deste Executivo pelas estruturas representativas dos trabalhadores e o evidente populismo das declarações da Presidente da CMPD.

Novembro 30, 2009

 

BE pretende que o site do Município passe a disponibilizar aos munícipes, entre outras, informação relativa ao agendamento das sessões desta Assembleia, bem como a sua Ordem de Trabalhos e a documentação relevante para a discussão agendada e posteriormente a Acta respectiva, no sentido de informar a população e fomentar a sua participação mais activa no acompanhamento da nossa actividade.

Novembro 30, 2009

 

BE defende que a Assembleia Municipal deve:

1 - Apoiar a posição de que a TMDP passe a ser paga directamente pelas operadoras de telecomunicações  e não pelos consumidores finais;

2 - Defender que a legislação passe a prever coimas significativas para as empresas que não efectuem o respectivo pagamento aos municípios;

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda – Açores vota contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMPD para 2010. Continua a faltar aplicar o princípio do Orçamento Participativo, instrumento de intervenção dos cidadãos na decisão das políticas da Cidade e do Concelho, que permite que a participação pública se torne efectiva.

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda vota contra as condições da alteração ao Alvará referido, por este processo ser a regularização a posteriori de uma ocupação indevida e abusiva de espaço verde público sem a correspondente aplicação de sanção que penalize fortemente o prevaricador. A Câmara demonstra assim aceitação do desrespeito revelado pela empresa construtora face à lei, ao espaço público em geral e, em particular, às zonas verdes e de recreio.

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda abstém-se, por defendermos que a taxa para os sujeitos passivos com volume de negócio inferior a 150.000€ deve ser reduzida para 0,5%, com vista a apoiar as PME.

Novembro 30, 2009

 

 

Ao propor a esta Assembleia taxas tributárias do IMI de 0,7%, valor máximo legal, e 0,35%, dele muito próximo, a Câmara não está a ter em conta as dificuldades das populações, virando a cara a esta realidade. Neste sentido o BE vota contra as taxas propostas, defendendo antes a aplicação de taxas agravadas para o dobro no caso dos edifícios devolutos.

Novembro 30, 2009

O Bloco de Esquerda abstém-se por considerar que este pequeno conjunto de incentivos é insuficiente para reabilitar e revitalizar o centro histórico da cidade. A proposta apresentada apenas aumenta o período de vigência, sem qualquer acrescento ou inovação. O programa REVIVA, bom em intenção, tem vindo a servir mais para a demolição e subsequente construção nova, com todos os inconvenientes daí advindos, do que para uma efectiva reabilitação do parque habitacional original.

Novembro 30, 2009

 

O Bloco de Esquerda vota contra a criação de mais um parque de estacionamento no centro da cidade, entendendo que uma empresa de “Requalificação Urbana e Ambiental” (como consta da designação da ACÇÃO PDL) deve trabalhar no sentido inverso, o de diminuir o trânsito e a concentração automóvel no centro para o devolver aos cidadãos. Estamos também contra a parceria público-privada acordada, na qual o público assume o grosso do investimento e o privado recolhe os ganhos.