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Um plano que não planifica

As alterações climáticas constituem o maior desafio da humanidade nos nossos dias. A ele, os Açores não podem faltar.

A nível mundial, os passos dados no seu combate têm sido tímidos e demasiadas vezes contraditórios, mas as consequências, cada vez mais próximas e reais, das alterações climáticas tornam a ação cada vez mais urgente! Como disseram os jovens na recente greve climática, “Não há planeta B!”

Seja à escala mundial, seja à escala local, temos de nos preparar para o novo clima que já se manifesta, com  temperaturas mais elevadas, fenómenos climáticos extremos mais frequentes e maior escassez de recursos que podem levar a uma desigualdade crescente, a novos e profundos conflitos e a mais pobreza.

É verdade que há incertezas quanto ao que será o futuro mas as tendências atuais indicam, claramente, que caminhamos para uma enorme mudança climática, por muito que os negacionistas digam que não.

Este combate para salvar o planeta é determinante para a humanidade, mas tem inimigos poderosos que se concentram nos interesses económicos determinados pela produção de energia ou por tecnologias de produção e transporte inimigas do ambiente.

Consideramos importante  a preocupação do governo regional com esta problemática que o levou a apresentar um Plano de Combate às Alterações Climáticas (PRAC), que está no parlamento dos Açores para debate e votação. Os Açores, como já se começa a verificar, serão afetados seriamente pelas alterações climáticas.

O problema é que o PRAC não apresenta quase tudo o que um plano digno desse nome deve fazer: não quantifica as medidas, não calendariza, não avalia os possíveis impactos de cada uma das medidas! Não estamos, por isso, a falar de um plano digno desse nome, mas de uma carta de intenções.

A ausência de avaliação dos impactos sociais das medidas propostas é verdadeiramente preocupante. Por exemplo, entre as medidas de mitigação previstas no PRAC, estão restrições à utilização do transporte individual.

Essa é uma medida com grande potencial positivo, mas para que não seja socialmente injusta, são necessárias alternativas ao transporte individual como o reforço dos transportes públicos, na sua qualidade, melhoria da rede e preço. E estas medidas não estão no plano. Sem investimento em transportes alternativos estamos a penalizar quem depende do transporte individual para trabalhar!

Como tantas outras consequências negativas da atividade humana, também nas alterações climáticas, os seus efeitos não se fazem sentir de forma uniforme: são os mais pobres e mais vulneráveis, nas regiões mais vulneráveis do mundo, em cada país ou território, quem mais sofre com as consequências.

Assim, é preciso não só mitigar e adaptar, mas também garantir a proteção dos mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e das próprias consequências negativas que possam resultar das medidas de mitigação e adaptação. É preciso garantir a justiça climática.

Na hora de debater e votar este PRAC no Parlamento dos Açores, o Partido Socialista requereu que ele voltasse à comissão para análise, por razões que não explicou. Fez bem, se isso for para que o PRAC seja refeito e corrigido, porque o plano atual é pouco melhor do que plano nenhum.