Share |

A união de facto que penaliza os sócios-gerentes

Na passada semana foram apresentadas duas propostas na ALRAA que visavam um apoio extraordinário para os sócios-gerentes de micro empresas açorianas em situação de crise decorrente da pandemia da COVID-19.

PS e CDS celebraram – mais uma vez – a sua união de facto, desta vez para penalizar os sócios-gerentes.

A proposta do CDS, aprovada com o apoio do PS, representa apenas uma única alteração a um Decreto-Lei em vigência no território nacional, para passar a incluir os sócios-gerentes com trabalhadores dependentes, mantendo, porém, o limite máximo de volume de faturação nos 60 mil euros, impedindo os sócios-gerentes de empresas com faturação superior de aceder a este apoio extraordinário.

A outra proposta que estava em discussão, apresentada pela bancada parlamentar do BE/Açores, revelava uma maior ambição, porque, ao alargar o limite máximo de faturação para os 150 mil euros, iria abranger mais sócios-gerentes neste apoio extraordinário. A proposta foi, no entanto, “chumbada” com os votos contra do PS Açores e CDS Açores.

A proposta do BE procurava criar um regime de apoio extraordinário para os sócios gerentes de sociedades comerciais com um volume de negócios até aos 150 mil euros anuais, com ou sem trabalhadores dependentes, no mesmo montante e em condições análogas ao Programa Açoriano de Apoio aos Empresários em Nome Individual, não acumulável com o apoio nacional.

No entanto o Governo da República aprovou na passada quinta-feira um Decreto-Lei que alarga as medidas de apoio extraordinário aos sócios-gerentes de empresas com volume de faturação até 80 mil euros, independentemente do número de trabalhadores. 

A aprovação deste Decreto-Lei pelo Governo, cria condições melhores do que as que o CDS e o PS aprovaram nos Açores, este alargamento segue a linha de pensamento do BE/Açores que propunha uma maior abrangência aos apoios extraordinários dos sócios-gerentes de empresas com trabalhadores e o aumento do limite de volume de faturação.

Seria de esperar um maior respeito pelos sócios-gerentes açorianos que nesta altura estão a passar por dificuldades financeiras, mas que acabam por ficar excluídos deste apoio.

A aprovação da proposta do CDS com o apoio do PS não serve para todos os que poderiam ter sido abrangidos pela proposta do BE/Açores.