Opinião

Numa época em que a lei parece ser a da força, cabe-nos — cabe-vos — defender os direitos humanos e o direito internacional. Estamos atentos. Tenham coragem.

Adere ao Bloco

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O Bloco de Esquerda assinala que a reunião entre José Manuel Bolieiro e Luís Montenegro foi um fracasso, porque não teve qualquer resultado prático, e critica o governo regional por avançar com o processo de revisão da Lei de Finanças Regionais de forma unilateral, deixando de fora o parlamento dos Açores.

O Bloco de Esquerda propôs que o parlamento dos Açores tomasse uma posição a favor do reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal nos termos aprovados pela Organização das Nações Unidas, uma posição formalmente adotada já por 12 países da União Europeia e 146 países da ONU, e que também já foi publicamente defendida por Mota Amaral. A proposta foi, no entanto, rejeitada com os votos contra de PSD, CDS, PPM e Chega. A favor votaram BE, PS, PAN e IL.

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António Lima apontou a “persistência de elevados níveis de pobreza e de baixos salários” como o “atraso estrutural mais grave” dos Açores. O deputado salientou a importância do Plano Regional para a Inclusão Social e a Cidadania, mas critica o governo por ter retirado da versão final, aspetos que o autor considerava fundamentais, como o aumento do salário mínimo regional.

O Bloco de Esquerda acusa o governo regional de não cumprir a lei na aplicação de herbicidas no espaço público, colocando em causa a saúde pública e o ambiente. “O governo está a pôr em causa a saúde das pessoas para limpar ervas e isso é demasiado grave”, afirmou António Lima.

O parlamento aprovou hoje uma iniciativa do Bloco de Esquerda que dá ao governo o prazo de um mês para começar a pagar aos técnicos auxiliares de saúde de acordo com a nova carreira, incluindo a regularização dos pagamentos em atraso desde 1 de janeiro de 2024.

O Bloco defende que uma parceria estratégica com a TAP é a melhor solução para salvar a SATA e proteger as ligações aéreas para fora da Região e alerta que as duas soluções que o governo regional coloca em cima da mesa – privatização ou encerramento – serão desastrosas para os Açores. António Lima diz que é preciso também travar imediatamente os prejuízos da SATA Air Açores, “empresa sem a qual não há Açores como os conhecemos”.

O Bloco de Esquerda defende que a República deve assumir uma parte da dívida pública da Região, “sem austeridade, dado que a atual Lei de Finanças Regionais é parcialmente responsável pelo seu agravamento”. Num debate sobre o Estado da Região, agendado pelo Bloco, António Lima apontou também responsabilidades diretas ao governo da coligação pela preocupante situação financeira da Região: porque reduziu impostos aos mais ricos e aos grandes lucros, fez nomeações em excesso e fez crescer as dívidas a fornecedores.

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