Opinião

A solução exige regulação democrática e investimento público: Travar novas licenças de AL em áreas de pressão; Reabilitar prédios públicos e privados devolutos para arrendamento acessível; Criar uma Bolsa Pública de Habitação eficaz; Apostar no cooperativismo e em métodos construtivos modulares céleres; atualizar medidas de apoio ao arrendamento e fixar tetos nas rendas.

Adere ao Bloco

Destaque

O Bloco considera que a proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) “é um ataque brutal à coesão europeia”. António Lima destaca como positiva a ampla convergência do parlamento dos Açores que aprovou uma proposta que contém as principais reivindicações para proteger os interesses da Região: manutenção da descentralização da gestão dos fundos, defesa da coesão e defesa do Estatuto das Regiões Ultraperiféricas. 

António Lima critica o Governo Regional por continuar a atribuir subsídios públicos à criação de Alojamentos Locais, quando a taxa de ocupação real desta tipologia de alojamento turístico é de apenas 4,1% e quando há um enorme problema de falta de casas disponíveis para habitação permanente. 

Notícias

O Bloco de Esquerda acredita que é possível responder à crise da habitação nos Açores se houver “coragem política, regulação democrática e investimento público” para implementar medidas concretas, como a regulação do Alojamento Local (AL), investimento público para a reabilitação e construção de novas habitações, incentivos para cooperativas de habitação e a atualização dos apoios às rendas.

António Lima acusa o Governo de obrigar os conselhos de administração dos hospitais dos Açores a escolher entre “deixar os doentes sem assistência ou recorrer a falsos recibos verdes”. A proposta do Bloco que pretendia garantir uma efetiva autonomia dos hospitais para contratar dentro do orçamento previsto sem esperar pela autorização do Governo foi rejeitada pelos partidos da coligação (PSD, CDS e PPM) e IL, e com a abstenção do Chega.

“A política do governo para a saúde é uma política falhada”, afirmou o deputado António Lima, que lamenta que o aumento do orçamento para a Saúde não se traduza na melhoria do acesso dos utentes.

O Bloco quer valorizar o trabalho prestado pelos coadjuvantes de apoio extraordinário, que acompanham diariamente alunos com necessidades educativas especiais nas escolas. Após um encontro com representantes destes profissionais, António Lima anunciou, hoje, que o Bloco vai apresentar uma proposta no parlamento que pretende aumentar os seus rendimentos e a sua proteção social.

A intervenção parlamentar do Bloco de Esquerda e o escrutínio sobre as taxas de juro de mora cobradas pela EDA às entidades públicas regionais permitiram já uma poupança estimada em cerca de 6 milhões de euros aos cofres da Região Autónoma dos Açores.

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