O atual governo regional dos Açores chegou ao poder após uma campanha do principal partido do governo, o PSD, em que “desgovernamentalização” e “mérito” eram os chavões mais comuns.
Por outro lado, um dos partidos que compõem o governo defende há vários anos a extinção do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS) que considerava ser uma dispendiosa máquina de propaganda do Governo Regional do PS (frequentemente até tinha razão).
Praticamente sete meses após a tomada de posse podemos já avaliar o que significam para a coligação de direita “desgovernamentalização” e “mérito” e se há vida para além da morte do GACS.
Começando pela “desgovernamentalização”. Em que é que ela se traduz? A administração pública continua “governamentalizada”, pior, partidarizada, com diretores regionais que o são porque têm o cartão certo, como é fácil de ver. As exceções confirmam a regra. O que mudou? Nada!
Pior, no que respeita às empresas públicas já foi assumido pelo governo que para se ser administrador não basta ter cartão do partido certo, mas também jurar lealdade. Como recompensa, o governo que criticava os salários dos administradores das empresas públicas no tempo do governo do PS, mantém os mesmos salários chorudos.
Percebe-se assim que o único problema da direita com os boys, era o facto de não serem os seus boys.
Este governo, que se demonstra preocupado com o tamanho da administração pública e com a entrada de trabalhadores para as empresas públicas - como se os trabalhadores dos serviços públicos essenciais como a saúde e a educação fossem muitos - é, ao mesmo tempo, o maior governo de sempre e que tem assessores que auferem salários muito superiores à vasta generalidade da função pública, acima até dos salários base dos deputados.
Decidiu este governo criar uma comissão de acompanhamento da luta contra a pandemia. Não discuto a sua necessidade. Mas o que é estranho é que esta comissão não seja competente e suficiente para gerir o processo de vacinação, sendo necessário contratar um especialista em logística. Não deveria ter sido já essa comissão pensada para gerir o processo logístico de vacinação?
Critica-se o tamanho da administração pública mas não há qualquer preocupação em não fazer crescer os casos de nomeação política. É isto a desgovernamentalização?
No que respeita ao GACS, dizia um dos partidos do governo quando era oposição, o PPM, cobras e lagartos deste gabinete e dos seus custos. Foi inscrita no programa de governo a sua extinção. No entanto, o que se sabe agora é que não será extinto, será transformado num novo gabinete que deixará de enviar emails mas passará a produzir conteúdos multimédia e a distribuir a informação no site do governo.
Está explicado o que queria dizer o presidente do governo quando afirmou que este era um governo "transformista''. O GACS já está a ser transformado: vai passar de um gabinete que produz texto e som, para um gabinete multimédia, agora dirigido diretamente pelo assessor de imprensa do presidente do governo. Ou seja, com ainda maior interferência política direta do governo.
O discurso da “desgovernamentalização” e “mérito” não batem certo com a prática deste governo e aos poucos cai como um castelo de cartas.