Opinião

O Governo da República e o PS, deliberadamente, não querem cumprir as medidas que estão previstas no Orçamento do Estado para os Açores.

Só ficava bem ao Governo Regional dos Açores passar das palavras aos atos, dando o exemplo à sociedade, acabando com a manutenção da discriminação de género nos apoios ao desporto que atribui anualmente.

Adere ao Bloco

Destaque

O Bloco de Esquerda alertou hoje o Governo Regional e as autarquias para a necessidade de serem criadas condições para a dinamização do sector da cultura, através da manutenção dos apoios previamente acordados, quer para garantir a sobrevivência das instituições e dos profissionais do sector, quer pela importância que a cultura tem para a vida em sociedade.

O Bloco de Esquerda enviou hoje um requerimento ao Governo da República a perguntar porque não está a ser cumprir o artigo do Orçamento de Estado que determina que seja encontrado um terreno alternativo ao da Mata das Feiticeiras que permita iniciar de imediato a construção do novo Estabelecimento Prisional de São Miguel.

Notícias

O parlamento dos Açores aprovou hoje por unanimidade, por proposta do Bloco de Esquerda, uma resolução em que exige ao Governo da República o cumprimento integral das medidas previstas no Orçamento de Estado para a Região que ainda estão por concretizar e que não têm apresentado desenvolvimentos assinaláveis.

Ficou hoje demonstrado no parlamento que o Governo Regional não está a cumprir a legislação aprovada no âmbito do Competir+ proposta pelo Bloco de Esquerda para combater a precariedade. “Se o Governo não fez uma coisa tão simples como alterar os parâmetros de um relatório”, para garantir mais transparência, “ninguém pode acreditar que está a fazer o mais difícil”, que é fiscalizar a existência de trabalhadores precários nas empresas que recebem apoios públicos”, acusa o deputado António Lima.

O Bloco de Esquerda defende que o Governo da República deve participar no esforço financeiro para salvar a SATA. António Lima justifica esta proposta do BE com a importância estrutural da empresa, e estabelecendo um paralelismo com a situação da TAP e com o financiamento da República à construção do novo Hospital do Funchal, que já está assegurado.

O Bloco de Esquerda considera que o Governo Regional está desorientado na gestão dos testes para quem chega do exterior, na preparação do próximo ano letivo e na falta de garantias de proteção do emprego e do salário nas empresas que recebem apoios públicos, uma situação que está a gerar insegurança e falta de confiança por parte das pessoas.

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