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Autonomia agrilhoada

 

Em 2008, durante a campanha para as eleições regionais, o PS repetia, em tom de slogan, que os Açores eram um oásis num mundo abalado por uma crise financeira. Uma crise financeira com origem nos Estados Unidos, decorrente da especulação no mercado do imobiliário e de esquemas piramidais que colocaram a nu a fragilidade de um sistema assente numa economia de casino sem qualquer regulamentação, em detrimento de políticas de distribuição da riqueza.

Vivíamos, e em boa verdade, continuamos a viver, na incerteza absoluta acerca do futuro de uma sociedade refém do conformismo do «fim da História». A grande diferença foi que em 2008, os Estados injetaram dinheiro a rodos para estancar o prejuízo resultante da loucura gananciosa de alguns e agora esses mesmos Estados são controlados por quem provocou esse mesmo prejuízo.

Em Portugal, vivemos o escândalo do BPN e BPP e são os cidadãos que estão a pagar o resultado da ganância de alguns e as más decisões políticas dos eleitos do costume e que saltitam entre o poder público e os interesses privados, numa manobra em que se converteu uma dívida privada em pública, de forma ilegítima e odiosa.

Nos Açores, passados 4 anos, é fácil constatar que não somos, ao contrário do que havia sido apregoado, um oásis. Aliás, preparamo-nos para oficializar, também por aqui, a lógica do primado dos mercados e secundarização da democracia, ou para os mais 'polidos', o seu condicionamento.

O que interessa é governar através do poder absoluto dos mercados, mediado por uns burocratas que se submetam e que tenham a arte de submeter os cidadãos. Uma democracia musculada, em que poderemos não ter partido único, mas temos a solução única e que passa sempre pelo empobrecimento dos cidadãos, o tecido democrático das sociedades.

Com a assinatura do Memorando de entendimento entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma dos Açores, esses são princípios que são assumidos, nos considerandos e em que, eufemisticamente, se substitui o conceito de 'austeridade' por 'esforço'.

O Governo Regional está comprometido, compromete a democracia (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores) e dispensa qualquer debate democrático sobre o futuro da Região, pois «amarra» a Região à solução única da austeridade.

O PSD, como é habitual, durante as campanhas eleitorais, «dá uma no cravo e outra na ferradura», orgulha-se por este Memorando confirmar as acusações que tem feito sobre o endividamento da Região, acusando o(a)s açoriano(a)s de gastarem mais do que podem, numa reprise de um pensamento que já fez escola em todo o país, quando sabe, e não pode desmentir, que o endividamento dos Açores não ultrapassa 60% do PIB e um deficit orçamental que ronda 1%, cumprindo dessa forma os critérios de Maastricht.

Para quem sonha que o voto no PSD é um voto para eleger um Governo Regional mais competente, no que diz respeito à gestão das finanças públicas, não sabe, certamente, que o PSD tem estado sempre disponível para apoiar políticas de desperdício e má gestão, pois esteve sempre de acordo, naquilo que é essencial e que serve os interesses da 'elite rentista' regional.

O PSD nunca teve a coragem de limitar as derrapagens orçamentais na Região, absteve-se de renegociar as atuais parcerias público-privadas e concorreu com o poder regional, na execução de obras megalómanas, principalmente, no caso do concelho de Ponta Delgada

Para o PSD o Memorando de Entendimento com o Governo da República servirá como futuro 'alibi' para quando chegar ao pote se descartar do que promete durante a campanha eleitoral.

O PSD bem pode anunciar, através da sua porta-voz, os níveis elevados e históricos de desemprego na Região, mas ao assumir a receita única, só pode governar para continuar a aumentá-lo e para embaratecer o trabalho, naquilo a que designa por 'danos colaterais' ou as 'oportunidades' que constam dos seus grandes outdoors de campanha.

É necessário romper com esta lógica de agrilhoamento dos cidadãos! E não podemos ceder à chantagem do Memorando de entendimento para a Região que oficializará o princípio de que só poderemos sair da crise, empobrecendo.