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Coligação negativa contra quem trabalha

O Bloco de Esquerda/Açores apresentou, no último Plenário da nossa Assembleia Legislativa, uma adaptação à Região do selvático Código de Trabalho do Governo PSD/CDS. Esta proposta foi rejeitada pelo PS, PSD, CDS e PCP, por razões que a razão desconhece.

Estes quatro partidos preferem que os/as trabalhadores/as Açorianos/as sejam sujeitos/as a um banco de horas individual que os proíbe de desfrutar da vida familiar e pessoal a que têm direito.

Preferem que, numa Região onde os salários já são tão baixos, a redução do valor das horas extraordinárias, para metade, agravem a desvalorização do trabalho.

Preferem que as indemnizações por despedimento sejam reduzidas em dois terços do seu valor actual.

Consentem que a justa causa para despedir seja anulada, deixando na mão do patrão toda a arbitrariedade da decisão.

Estas são apenas algumas das malfeitorias, igualmente gravosas, que retiram dignidade e aumentam o empobrecimento de quem trabalha.

Se é verdade que, do PSD e do CDS, nada há esperar, na defesa de quem trabalha, já a opção do PS e do PCP é inaceitável. Estes dois partidos, nos Açores, deram parecer negativo ao Código de Trabalho, aquando da sua votação, na Assembleia da República. Mas, quando se trata de exercer um direito autonómico e defender os/as trabalhadores/as Açorianos/as, juntam-se ao PSD e ao CDS.

O PS/Açores, com a sua maioria absoluta, mais uma vez preferiu manter a sua dedicação à política da Troika, do que pôr os/as trabalhadores/as Açorianos/as a salvo desta política, no que diz respeito aos direitos do trabalho.

Mais uma vez, o PS/Açores diz uma coisa e faz outra. Nem os pareceres favoráveis das duas principais centrais sindicais, nos Açores, à proposta do Bloco de Esquerda, foram suficientes para obrigar o PS a defender quem trabalha, em vez de continuar agarrado à política da Troika.

Este lamentável episódio torna evidente o medo destes partidos, em exercerem as prerrogativas autonómicas que o nosso Estatuto Político-Administrativo proporciona à Região, quando se trata do trabalho. Mas, quando se trata de defender o capital, não hesitam. A provar isto mesmo, está a alteração ao Código das Obras Públicas que PS, PSD e CDS acordaram em adaptar à Região, com uma emenda que permite as derrapagens legais, até 25% do valor inicial da obra, enquanto, no resto do País, esta percentagem é de 5%.

Ou seja: para o capital, o céu. Para os/as trabalhadores/as Açorianos/as, o inferno.