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Memorando de Desentendimento

 

O Governo Regional dos Açores tem de apresentar previamente ao Ministério das Finanças todos os documentos previsionais e só depois ao parlamento regional.

Esta é um das obrigações do memorando de entendimento assinado entre os governos regional e da república por causa do empréstimo de 135 milhões de euros destinados a refinanciar a dívida pública açoriana.

(RTP-Açores)

 

O Governo Regional dos Açores decidiu, sem grande preocupação de o debater publicamente como a democracia exige, acordar com o Governo da República, um memorando de entendimento.

Contra todas as auditorias, internas, externas, do Ministério das Finanças e da própria “troika”, que concluem que as nossas finanças estão equilibradas e cumprem os preceitos estipulados, o Governo Regional decidiu pedir um empréstimo de 135 milhões de euros.

Vamos por partes, e comecemos pela mais importante. De onde vem este número 135 milhões? Em grande parte, da área da Saúde. Resta perguntar então: vai o Governo Regional pedir auditorias aos Hospitais EPE que tantos exemplos de gestão danosa têm dado? Vai o Governo Regional assumir a sua responsabilidade no papel desempenhado pela SAUDAÇOR e sua administração? Pedir e divulgar publicamente as contas certas que explicam o que se passou para essa parte considerável do empréstimo surgir? Era por aí que esta decisão deveria ter passado em primeiro lugar. Mas, vale a pena lembrar: não é a primeira vez que “vemos este filme”.

A segunda parte tem a ver com o significado desta decisão. Acho que ninguém se engana sobre o que significa este empréstimo. É um empréstimo em que recebemos 135 milhões de euros mas, em troca, a nossa autonomia fica dividida entre os bolsos de Passos Coelho e Paulo Portas, além de, obviamente, pagarmos tudo de volta, acrescido duns belos juros. Novamente, já “vimos este filme”. Noutras circunstâncias, certamente, mas com o mesmo desenrolar. Adivinha-se o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a fazer o papel de Alemanha e o Governo Regional a ser mandado. Põe-se uma questão primária: é isto aceitável para as açorianas e açorianos?

Por último, tudo isto tem uma parte que é uma espécie de “piada para rir ou chorar”. Berta Cabral diz que está melhor posicionada para influenciar o Governo PSD/CDS. Nada podia ser mais populista e enganador. Ver uma candidata do mesmo partido que compõe a coligação que chefia o Governo da República tirar a “carta de trunfo” da proximidade partidária como “show” de campanha eleitoral é mostrar exatamente uma das questões que mais azia dá às pessoas que constantemente perdem consideração pelo sistema democrático: compadrio partidário.

Pior, é isso ser mentira. Convém admitir, Berta Cabral não revela ter qualquer influência junto do Governo da República, o que poderia bem dizer, e isso seria verdade, é que estaria numa melhor posição para ser influenciada, tal como Passos Coelho por Merkel. Já “vimos este filme”.

Não é fácil retirar da memória mais curta o quanto esta situação se assemelha, em termos de falta de transparência e omissão da informação crucial que é obrigação os governantes partilharem com as cidadãs e cidadãos para que estes possam tomar a melhor e a mais informada decisão. Por outro lado, nós já sabemos como será daqui em diante: o Parlamento Regional perde uma perna, porque perde uma das suas razões para existir, a capacidade de decidir sobre a política regional, pois terá de prestar vassalagem ao Terreiro do Paço.

Para os “velhos do Restelo” que dizem que é sempre a mesma coisa, desta vez têm razão. O filme é o mesmo, a ver vamos é se as pessoas querem assistir a esta repetição.