BE questiona Governo sobre resposta a queixas de trabalhadores de empresa de segurança

O Bloco de Esquerda quer saber que atuação teve a Inspeção Regional do Trabalho perante uma denúncia de incumprimento do Código do Trabalho e da Convenção Coletiva de Trabalho pela empresa de segurança Provise em relação a trabalhadores que desempenham funções na Central Termoelétrica do Belo Jardim, na Terceira.

As queixas apresentadas no passado mês de abril referiam-se à recorrente falta de pagamento pontual dos vencimentos, ao pagamento de horas extraordinárias em senhas de combustível, à responsabilização dos trabalhadores na renovação do fardamento de forma irregular, e ao incumprimento das regras de higiene e proteção individual no trabalho, nomeadamente pelo facto de a empresa ter fornecido apenas um impermeável para ser partilhado por quatro trabalhadores.

Perante estas denúncias que foram efetuadas junto da Inspeção Regional do Trabalho, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saber o que fará a Inspeção Regional do Trabalho para garantir o cumprimento da lei relativamente às questões denunciadas, e solicita o acesso ao relatório da ação inspetiva realizada no seguimento desta queixa, caso tenha sido realizada.